Acusações de favorecimento envolvendo emendas parlamentares motivaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a solicitar explicações ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre o repasse de recursos para cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Paraná.

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Em 2025, Lindbergh direcionou R$ 1,7 milhão em emendas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor beneficiou três cooperativas do MST no Paraná, região eleitoral de Gleisi Hoffmann (PT-PR), sua namorada e ex-ministra das Relações Institucionais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Distribuição de recursos e justificativas

No próprio Rio de Janeiro, Estado do deputado, produtores receberam apenas R$ 680 mil em emendas para o PAA. Lindbergh Farias nega ter escolhido os destinatários dos recursos. Afirma também que a seleção cabe à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela execução do programa alimentar. A Conab confirma ser a responsável pela escolha das cooperativas.

O parlamentar sustenta ainda que, apesar de os recursos terem sido destinados ao Paraná, os alimentos adquiridos seguiram para o Rio de Janeiro. O envio de emendas para outros Estados, porém, é uma prática incomum entre parlamentares.

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A decisão do ministro Flávio Dino leva em conta um ofício apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) na ADPF 854. O processo tratou da inconstitucionalidade do Orçamento Secreto.

“Oficie-se ao Exmo. Deputado Federal Lindenberg (sic) Farias e intime-se a Câmara dos Deputados, por intermédio de sua Advocacia-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos narrados no item 21 desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias úteis”, afirmou o ministro.

Veja a nota de Lindbergh Farias

“É falsa a alegação de que Lindbergh teria enviado emendas para o MST do Paraná, base eleitoral de Gleisi. A emenda foi indicada para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com objetivo de atacar a insegurança alimentar e distribuir alimentos para famílias vulneráveis em periferias e favelas do Rio de Janeiro.

Todos os alimentos foram distribuídos no Rio de Janeiro. A CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) foi a responsável por contratar os fornecedores de alimentos. Entre eles, estão cooperativas do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, pois a agricultura familiar do Rio de Janeiro não produz quantidade suficiente de arroz e feijão, diferente de hortigranjeiros.

A CONAB contrata os fornecedores, a partir dos produtos e quantidades demandadas e do enquadramento nos critérios da agricultura familiar. As Cooperativas do Rio de Janeiro são: UNACOOP (União das Associações e Coopetativas do Pavilhão 30) e COOPARIO (Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras de Rio Pardo).”

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