O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso no processo que trata da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise está prevista para ocorrer de 8 e 15 de maio, em plenário virtual.

No ano passado, os ministros entenderam que a chamada revisão da vida toda não é válida. No caso, aposentados da Previdência Social pediam a inclusão, no cálculo do benefício, de contribuições feitas em outras moedas antes da implantação do Plano Real.

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O novo entendimento da Corte reverteu o julgamento de 2022, que havia autorizado a correção dos valores. Como o processo tem repercussão geral, a decisão passa a valer para todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário.

Os ministros vão analisar o recurso chamado embargos de declaração. Esse tipo de recurso não muda o mérito da decisão diretamente. Ele serve para pedir ao tribunal que esclareça pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma decisão colegiada.

STF: novo julgamento sobre a revisão da vida toda

No recurso, o beneficiário afirma que o acórdão tem omissões e contradições. Segundo ele, a decisão ignora o fato de que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o mesmo tema ainda não foi concluída, pois está parada depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli

A defesa afirma que, sem uma definição clara sobre os efeitos da decisão, há insegurança jurídica e risco de que instâncias inferiores acabem aplicando penalidades indevidas aos segurados.

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O beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social também pede que sejam mantidos suspensos, em todo o país, os processos sobre a revisão da vida toda até que haja uma decisão final sobre quando e como a tese deve valer.

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Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi