O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve concluir nesta quarta-feira, 2, o julgamento de um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Jatobá, os dois atualmente cumprem pena em regime aberto.

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A Quinta Turma do STJ analisa o caso em sessão virtual. O ministro Ribeiro Dantas é o relator. O julgamento começou em 27 de agosto e tem encerramento previsto para esta quarta.

A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou o recurso. A entidade contesta as condições impostas pela Justiça para a permanência dos dois no regime aberto. Entre os pontos levantados estão possíveis descumprimentos das regras de recolhimento e trabalho por Alexandre, além de supostos benefícios concedidos à Jatobá durante o período em que esteve presa.

Análise do STJ e condições das penas

O advogado Angelo Carbone, representante da associação, afirmou à CNN Brasil que Alexandre deveria cumprir horários de recolhimento e manter atividade profissional conforme as determinações judiciais. “Ele tem obrigação de trabalhar”, declarou.

Segundo Carbone, Alexandre informou que trabalharia com o pai, mas teria sido visto em outros locais durante períodos que deveriam ser destinados ao trabalho ou ao cumprimento das regras do regime. A associação também afirma que moradores da região onde ele vive organizaram um abaixo-assinado com cerca de 2 mil assinaturas pela volta do condenado à prisão. O documento teria sido anexado ao processo.

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A entidade também sustenta que o Ministério Público havia se manifestado contra a progressão de Alexandre para o regime aberto. O advogado afirma que a Justiça autorizou a mudança mesmo diante da posição contrária do órgão.

No caso de Jatobá, a associação questiona supostas condições diferenciadas durante o cumprimento da pena. Entre os exemplos citados está um colchão que, segundo Carbone, teria custado R$ 31 mil. A entidade também menciona uma função de liderança exercida por Jatobá no presídio.

Para o advogado, esses benefícios teriam contribuído para uma progressão antecipada. “Com esses benefícios, ela saiu indevidamente, ela saiu antes do tempo”, afirmou.

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