STJ decide que proprietário pode perder maquinário alugado usado em infração ambiental
O STJ decidiu que o locador de maquinário utilizado em infração ambiental, mesmo sem participação na irregularidade, pode ter o bem retido por apreensão.
O STJ decidiu que o locador de maquinário utilizado em infração ambiental, mesmo sem participação na irregularidade, pode ter o bem retido por apreensão.
