A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento do ex-militar uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo. O governo da Itália pede que o Brasil valide a sentença de prisão perpétua contra o idoso de 85 anos. Ele recebeu a condenação por sequestro e morte de opositores políticos durante a Operação Condor em 1976.

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Narbondo possui cidadania brasileira desde 2003 e a lei impede sua extradição para o território europeu. Por esse motivo, as autoridades italianas solicitaram que ele cumpra a punição em solo nacional. Caso o tribunal aceite o pedido, a Justiça precisará adaptar a pena, já que a Constituição brasileira proíbe a prisão perpétua.

Voto do relator e interrupção

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, votou a favor da transferência da pena para o Brasil. Para o magistrado, o processo atende todos os requisitos legais exigidos. Reis Júnior defende o cumprimento imediato da decisão estrangeira. A análise parou em abril depois de um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.

A defesa de Narbondo contesta o pedido da Itália, o que levou o caso ao colegiado principal do STJ. Os advogados tentam barrar a homologação da sentença sob o argumento de irregularidades no processo. A decisão final cabe agora aos ministros da Corte Especial.

Crimes na Operação Condor

A condenação italiana aponta que Narbondo participou do sequestro de quatro cidadãos daquele país em Buenos Aires. As investigações mostram que as vítimas sofreram tortura e morreram em um centro clandestino. O crime ocorreu no auge da aliança entre governos militares da América do Sul para perseguir adversários comuns.

As vítimas citadas no processo são Gerardo Gatti, Maria Emilia Zaffaroni, Armando Hernández e Juan Pablo Ibarburu. A Operação Condor funcionava como uma rede de cooperação policial e militar entre as ditaduras da região. O desfecho do julgamento define se o ex-militar começará a pagar pelos crimes depois de décadas de liberdade no Brasil.

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Fonte: Revista Oeste · Por Erich Mafra