Supersalários custaram mais de R$ 20 bilhões acima do teto em 2025
O pagamento de salários acima do teto constitucional consumiu R$ 24,3 bilhões além do limite previsto para o funcionalismo público em 2025, segundo levantamento citado na Carta do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) deste mês. O valor beneficiou 67,3 mil servidores, com concentração entre magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e defensores
O pagamento de salários acima do teto constitucional consumiu R$ 24,3 bilhões além do limite previsto para o funcionalismo público em 2025, segundo levantamento citado na Carta do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) deste mês.
O valor beneficiou 67,3 mil servidores, com concentração entre magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos. Do total, R$ 22,8 bilhões, equivalentes a 94% do excedente, foram destinados a 48,6 mil pessoas.
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O levantamento aponta ainda que o descumprimento do teto se tornou recorrente nas carreiras jurídicas: atingiu 85,1% da magistratura, 89,1% do Ministério Público e 52,8% da advocacia pública, considerando ativos, inativos e pensionistas.
A Carta é assinada pelo pesquisador Luiz Guilherme Schymura, do FGV Ibre, com base em pesquisas do cientista político Sérgio Guedes-Reis, pesquisador da Universidade da Califórnia em San Diego e auditor de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.
Em valores de 2025, o teto para essas carreiras era de R$ 46,3 mil mensais, ou R$ 630 mil anuais, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mediana, contudo, superava esse limite em 61% entre juízes, desembargadores e ministros e em 40% no Ministério Público.
Segundo Schymura, a “manutenção dos supersalários do setor público desmoraliza de início qualquer iniciativa de ajuste do desequilíbrio fiscal estrutural do Brasil que demande cortes de benefícios de pessoas menos privilegiadas”.
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Juízes do Brasil recebem mais que os da Suprema Corte dos EUA
O estudo mostra que 637 magistrados receberam mais de R$ 2 milhões em 2025, valor equivalente a mais de três vezes o teto anual. No intervalo de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, o número chegou a 997 casos, em um movimento classificado na Carta como uma “explosão de casos”.
O levantamento foi divulgado em meio à discussão no STF sobre os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias que podem elevar significativamente os rendimentos de integrantes do funcionalismo. A Corte estabeleceu inicialmente um limite de 70% do teto, equivalente a R$ 32,4 mil, para esses pagamentos.
Recursos apresentados contra a decisão levaram à revisão de parte das regras e à liberação de algumas parcelas fora do teto. Na sexta-feira 7, a Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça encaminhou ao STF os primeiros saldos de valores reconhecidos como devidos a magistrados antes da imposição das restrições.
A estimativa é de que R$ 1,1 bilhão sejam pagos a 782 juízes em uma primeira leva de valores retroativos.
A Carta do FGV Ibre também compara a remuneração das carreiras jurídicas brasileiras com a de outros países. A mediana recebida por juízes, desembargadores e defensores públicos no Brasil equivale a 48 vezes a renda mediana nacional.
O índice é de seis vezes nos Estados Unidos e de quatro vezes em Portugal e na Alemanha. Na comparação com 11 países, incluindo Argentina, Chile, Colômbia, França, Itália, México, Peru e Reino Unido, o Brasil aparece isolado no topo.
Segundo o estudo, os 25% menos remunerados da magistratura brasileira recebem, em paridade de poder de compra, cerca de US$ 290,9 mil. O valor supera o teto das carreiras equivalentes em Itália, Reino Unido, França, Portugal e Alemanha e corresponde a 95% da remuneração de juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos.
No extremo superior da distribuição, os 25% mais bem remunerados da magistratura brasileira recebem, em conjunto, mais do que os cerca de 53 mil magistrados dos outros dez países analisados.
“A desigualdade salarial interna do setor público estatutário passou a superar a do mercado formal privado, invertendo o padrão histórico do funcionalismo como espaço relativamente isonômico e de atenuante das desigualdades do país”, afirma a Carta.
Proposta prevê novo teto para combater supersalários
Para enfrentar o problema, Guedes-Reis propõe uma referência remuneratória baseada no percentil 75 da amostra internacional analisada. O limite incidiria sobre o total recebido pelo servidor, incluindo verbas indenizatórias.
Ficariam fora do cálculo apenas despesas com diárias de deslocamento eventual e valores antecipados em favor da administração, desde que devidamente comprovados.
A proposta também prevê regras de transição para quem já está no serviço público. A primeira estabelece que o novo teto seja aplicado somente aos servidores que ingressarem no setor público depois da reforma.
Para os atuais servidores que recebem acima do limite, o excedente seria transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, preservado em valores nominais e gradualmente reduzido pela inflação.
Segundo as estimativas apresentadas por Guedes-Reis, as três regras de transição poderiam gerar, em 20 anos, economias de R$ 167 bilhões, R$ 263 bilhões e R$ 469 bilhões, respectivamente.
A avaliação é que a contenção dos supersalários poderia reduzir pressões sobre as contas públicas e liberar recursos para serviços essenciais e políticas voltadas à redução das desigualdades.
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