A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma vitória ao governo Donald Trump nesta segunda-feira, 24, ao permitir a implementação de parte da ordem executiva sobre “integridade eleitoral”, que estabelece novas restrições ao voto por correio antes das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.

Por 6 votos a 3, os ministros derrubaram uma liminar que impedia a aplicação das medidas em 23 Estados. O governo havia recorrido da decisão em julho.

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O Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) e o Departamento de Justiça informaram que começarão a aplicar imediatamente as regras revisadas.

Medida amplia controle sobre cédulas

A decisão permite que o USPS verifique a distribuição de cédulas enviadas pelo correio com base em listas de cidadãos mantidas pelo Departamento de Segurança Interna.

A medida representa uma vitória política para Trump, que há anos critica a expansão do voto por correspondência nos Estados Unidos. O presidente argumenta que o sistema aumenta a vulnerabilidade a fraudes e adulterações.

A ordem executiva, intitulada “Preservando e protegendo a integridade das eleições norte-americanas”, determina que órgãos federais compilem listas de eleitores elegíveis com base na cidadania. O texto também orienta o Serviço Postal a entregar cédulas apenas a pessoas incluídas nessas listas.

A legislação federal proíbe estrangeiros de se registrarem ou votarem em eleições federais. Segundo a ordem de Trump, porém, os Estados não verificam de forma adequada a cidadania dos eleitores.

Suprema Corte não decidiu sobre legalidade

Os críticos da medida argumentam que o governo federal estaria interferindo em regras eleitorais que cabem aos Estados. A Suprema Corte, contudo, entendeu que as exigências da ordem executiva, da forma como foram apresentadas, se dirigem às agências federais.

Os ministros fizeram uma ressalva: a decisão desta segunda-feira trata especificamente da liminar que bloqueava a aplicação da ordem e não determina se o decreto de Trump é constitucional ou não.

Com isso, novos processos contra as medidas ainda podem chegar à Justiça norte-americana.

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