A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira, 30, que todas as pessoas nascidas no país têm direito à cidadania norte-americana.

O entendimento da Corte vai em direção contrária a uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que acabava com a concessão automática da cidadania a filhos de imigrantes sem residência permanente ou que estivessem em situação irregular.

Ao término do julgamento, a Suprema Corte dos EUA deu seis votos contrários a Trump e três favoráveis. A decisão confirmou um entendimento consolidado na 14ª Emenda da Constituição de que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito restritas, é cidadã norte-americana.

As restrições determinadas pelo presidente dos EUA já haviam sido derrubadas em diversos tribunais de instâncias inferiores da Justiça do país. Elas nunca entraram em vigor.

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Entenda o caso

Historicamente, os EUA concedem cidadania com base no chamado princípio “jus soli” (ou “direito ao solo), segundo o qual todos aqueles que nascem em território norte-americano, incluindo filhos de imigrantes ou de turistas, são cidadãos do país.

A cidadania por direito de nascença é assegurada pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que diz expressamente que "todas as pessoas nascidas" no país "são cidadãos dos EUA".

O caso chegou à Suprema Corte norte-americana graças a um processo iniciado no Estado de New Hampshire que ficou conhecido como "Trump versus Barbara".

Barbara era uma imigrante de Honduras, moradora de New Hampshire, que processou o governo dos EUA questionando a constitucionalidade das medidas restritivas à concessão de cidadania.

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Barbara e seu marido eram imigrantes sem documentação oficial. Eles têm três filhos, todos nascidos em Honduras. A mulher decidiu acionar a Justiça contra o governo Trump ao descobrir que estava grávida do quarto filho – que nasceria em solo norte-americano, mas não teria direito à cidadania.

Trump reage

Em mensagem publicada na Truth Social, Trump criticou a decisão do tribunal.

"A Suprema Corte manteve a cidadania por nascimento, o que é muito ruim para o nosso país”, escreveu o presidente dos EUA. “Mas podemos resolver isso facilmente no Congresso, por meio de uma lei, com o apoio do presidente, algo que ficou determinado durante esse processo.”

Segundo Trump, “não é necessária uma emenda constitucional longa e complicada” para impor as medidas. “O Congresso deve começar hoje a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento, que é cara e injusta para o nosso país. Terá meu apoio completo e total”, afirmou.

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