O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais nos quase três anos de vigência da "taxa das blusinhas". Nesta terça-feira, 12, Lula revogou o tributo, que foi criado pelo seu próprio governo em 2024. A mudança ocorreu por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente e regulamentada pelo Ministério da Fazenda.

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O programa Remessa Conforme, conhecido popularmente como "taxa das blusinhas", impunha uma alíquota de 20% sobre as importações de encomendas internacionais de até US$ 50. O imposto havia sido implementado em agosto de 2024, com a justificativa de equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas digitais.

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Apoio do setor empresarial e impacto na arrecadação

Empresas brasileiras apoiavam a manutenção da taxa, e alegavam que a diferença de carga tributária favorecia produtos estrangeiros e prejudicava a indústria nacional. A cobrança foi justificada como resposta à disparada das compras on-line durante a pandemia e às demandas do setor industrial, o que resultou em arrecadação de R$ 2,88 bilhões desde o início da medida.

Somente entre janeiro e abril deste ano, o imposto gerou quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, representando um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando o montante arrecadado chegou a R$ 1,43 bilhão. O desempenho foi considerado um recorde para o início do ano.

Argumentos para a revogação e efeitos fiscais

No anúncio do fim da taxa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida "ajudou a regularizar o setor e combater irregularidades nas importações".

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O texto da legislação ainda autoriza o governo a descontar R$ 63,5 bilhões em despesas desse cálculo, e permite o uso desses recursos para pagamentos como precatórios. Com a margem permitida e os abatimentos legais, a estimativa oficial aponta para um déficit de quase R$ 60 bilhões nas contas públicas neste ano.

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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar