Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a rejeição das contas do ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) relativas à gestão do Consórcio Nordeste em 2020.

O relatório aponta "erros administrativos grosseiros" na compra de respiradores durante a pandemia de covid-19 e atribui responsabilidade ao então presidente do consórcio e ao ex-secretário-executivo Carlos Gabas pelo pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare, que não entregou os equipamentos.

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O processo ainda está em fase de instrução no TCE-BA, conforme publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. O relator é o conselheiro João Bonfim, e o parecer ainda será submetido ao plenário da corte. A decisão definitiva sobre a aprovação ou rejeição das contas caberá à Assembleia Legislativa da Bahia.

Segundo os auditores, Rui Costa e Carlos Gabas autorizaram o desembolso sem verificar adequadamente as condições legais e a capacidade operacional da empresa contratada. O relatório afirma que houve "erros administrativos grosseiros no manejo dos recursos públicos" e sustenta que ambos poderão ser responsabilizados pelo ressarcimento dos R$ 48,7 milhões aos cofres públicos.

A auditoria destaca que a Hempcare Pharma Representações, especializada em produtos à base de cannabis, possuía capital social de apenas R$ 100 mil, equivalente a 0,2% do valor do contrato.

A empresa havia sido criada poucos meses antes da contratação, não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos e foi aceita como intermediária de uma compra internacional sem experiência comprovada no setor.

Os técnicos também afirmam que o contrato continha cláusulas consideradas frágeis e isentava a empresa de responsabilidade por atrasos ou pela não entrega dos respiradores. Conforme o parecer, houve "evidente descuido" na avaliação dos riscos da operação.

O relatório acrescenta que alertas da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia foram desconsiderados. Os pareceres jurídicos condicionavam o pagamento antecipado à adoção de cautelas, como estimativa de preços, apresentação de certidões negativas e outras garantias para reduzir o risco da contratação.

Além da compra dos respiradores, a auditoria identificou falhas contábeis, irregularidades em contratos, ausência de transparência e deficiência nos controles internos do Consórcio Nordeste entre 1º de janeiro e 27 de setembro de 2020.

Também foram registradas divergências em informações sobre licitações, dispensas, inexigibilidades e contratos, além da ausência de planilhas obrigatórias e da classificação incorreta de modalidades de contratação.

O parecer recomenda ainda que o TCE-BA determine ao Consórcio Nordeste a continuidade das medidas para recuperar os R$ 48,7 milhões pagos à Hempcare. Paralelamente, a Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça mantêm investigações sobre o caso, que tramitam sob sigilo.

Criado pelos governadores dos nove Estados da região em meio à pandemia, o Consórcio Nordeste foi instituído para coordenar ações conjuntas e realizar compras compartilhadas de insumos e equipamentos de saúde.

Defesa de Rui Costa alega emergência para justificar gasto milionário

Em sua defesa apresentada ao TCE-BA, Rui Costa sustentou que a contratação ocorreu em um contexto excepcional de emergência sanitária e escassez mundial de respiradores. O ex-governador argumentou que a escolha da Hempcare foi aprovada de forma colegiada pela assembleia de governadores e que o pagamento antecipado refletia as condições do mercado naquele momento.

A defesa também afirmou que a responsabilização do gestor dependeria da comprovação de dolo ou erro grosseiro, hipótese que, segundo os advogados, não ocorreu. Rui Costa declarou ainda que a administração adotou providências imediatas para tentar recuperar os recursos.

Carlos Gabas também negou ter agido com dolo ou má-fé. Sua defesa atribuiu parte das falhas às limitações estruturais enfrentadas pelo Consórcio Nordeste em seu primeiro ano de funcionamento e informou que medidas corretivas foram implementadas nos exercícios seguintes.

Procurada pelo TCE-BA, a Hempcare não apresentou defesa no âmbito da auditoria. Em abril de 2025, o Tribunal de Contas da União arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas e determinou a abertura de uma tomada de contas especial contra a empresa para buscar o ressarcimento dos prejuízos ao erário.

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