O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou o processo que pedia a apuração de voos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma aeronave particular durantes as eleições de 2022. O Ministério Público junto ao TCU questionava o uso do jatinho que seria ligado a uma empresa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

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O acórdão, assinado em 25 de abril, descarta a irregularidade por falta de provas de nexo. O ministro relator, Antonio Anastasia, seguiu o entendimento de que denúncias precisam de elementos objetivos mínimos para avançar na Corte.

Reação do parlamentar

Nikolas Ferreira negou qualquer irregularidade logo que o caso veio a público em março, depois de publicação de matéria pelo jornal O Globo. O parlamentar afirmou que desconhecia quem era o dono do avião utilizado nas agendas de campanha. Ferreira celebrou a decisão do TCU nas redes sociais e ironizou os críticos com a frase: “Nada como um dia após o outro. Abraços”.

O TCU reforçou que sua função é vigiar o patrimônio da União e não as contas de candidatos. Logo que identificou que o tema trata de despesas de eleição, o tribunal se declarou incompetente para seguir com o processo. A decisão encerra o risco de sanções administrativas contra o deputado mineiro dentro da Corte.

A denúncia original partiu do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado depois de registros de viagens com influenciadores religiosos circularem na internet. Apesar do cerco aos negócios de Vorcaro, os ministros entenderam que o embarque de Nikolas na aeronave não fere as normas de fiscalização financeira do governo federal.

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Fonte: Revista Oeste · Por Erich Mafra