O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo que investigava gastos da viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, à Rússia, em maio do ano passado. A Corte entendeu que não houve irregularidades e considerou a solicitação do Congresso integralmente atendida.

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O pedido partiu da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, presidida pelo deputado Filipe Barros, com base em requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE). A oposição queria saber se a viagem foi legal, legítima e econômica, além de questionar a motivação, as fontes de custeio e a transparência da agenda.

TCU seguiu decisão anterior

A decisão, formalizada em 22 de julho, se baseou no Acórdão 755/2026, do ministro Bruno Dantas, que já havia julgado improcedente uma representação sobre o mesmo assunto. O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, acolheu o parecer técnico e arquivou o processo.

O TCU concluiu que a viagem ocorreu dentro das regras. Um decreto presidencial respaldou o apoio administrativo prestado à primeira-dama. Além disso, instrumentos específicos autorizaram as missões internacionais.

A agenda manteve alinhamento com iniciativas como a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Por isso, a corte considerou a atividade institucional e de interesse público, segundo o acórdão.

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O TCU também levou em conta que o Ministério Público Federal e a Justiça já haviam analisado o caso em ações populares e não encontraram ilegalidades ou prejuízos ao erário. A decisão da Corte de Contas foi comunicada ao presidente da comissão. O deputado autor do pedido também recebeu a notificação.

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