O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal passe a apresentar, nos próximos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma projeção da trajetória da dívida pública baseada também no limite inferior da meta de resultado primário prevista no arcabouço fiscal.

A medida decorre da análise do projeto da LDO de 2027, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia. O tribunal quer demonstrar o comportamento da dívida caso o governo alcance apenas o resultado mínimo permitido pela regra fiscal.

Desde 2024, o governo tem utilizado o limite inferior da banda como parâmetro para o cumprimento da meta fiscal. Nas projeções da dívida, no entanto, adota o centro da meta, que pressupõe um resultado fiscal melhor e, consequentemente, uma trajetória mais favorável para o endividamento.

Segundo o TCU, o próprio projeto da LDO utiliza o limite inferior da meta para definir o acionamento de mecanismos de correção da execução orçamentária. Por isso, o tribunal considerou necessário apresentar também os efeitos desse cenário sobre a dívida pública.

Dívida poderia chegar a 88,6% do PIB

Em simulação elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional a pedido do TCU, o cumprimento apenas do limite inferior da meta faria a dívida bruta atingir 88,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e 2030.

A projeção indica que a dívida terminaria 2036 em 86% do PIB, ante 83,4% no cenário baseado no centro da meta.

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Para 2027, o arcabouço fiscal estabelece uma banda de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima ou para baixo em relação ao centro da meta de resultado primário. O centro foi fixado em 0,50% do PIB, enquanto o limite inferior corresponde a 0,25% do PIB.

No cenário baseado no centro da meta, a dívida chegaria a aproximadamente 86% do PIB em 2027, começaria a recuar em 2030 e alcançaria 83,4% do PIB em 2036.

Já no cenário que considera apenas o cumprimento do limite inferior, a dívida atingiria um patamar mais elevado e chegaria ao pico de 88,6% do PIB em 2029 e 2030.

Em seu voto, Anastasia afirmou que o cumprimento do limite inferior não produz a mesma trajetória de endividamento apresentada no cenário baseado no centro da meta.

Dados divulgados pelo Banco Central nesta semana mostram que a dívida pública brasileira chegou a 82,5% do PIB em julho, o maior nível desde abril de 2021.

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