Nesta quarta-feira, 19, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou a cautelar que havia suspendido uma licitação de R$ 1 bilhão no Porto de Santos (SP).

Dessa forma, o procedimento vencido por um consórcio ligado a parentes do ministro Bruno Dantas, também do TCU, foi restabelecido.

A decisão ocorreu durante a ausência do relator Augusto Nardes, justificada por motivo de saúde. Na semana anterior, conforme revelou a coluna, Nardes apontou “graves indícios de irregularidades” e determinou a interrupção dos atos do edital.

Uma fonte do TCU relatou a Oeste, em caráter reservado, que Dantas atuou nos bastidores para reverter a medida. Conforme o relato, o presidente Vital do Rêgo recuperou uma questão de ordem apresentada em 25 de fevereiro de 2025 para discutir se seria possível pedir vista durante a análise de uma decisão cautelar.

A questão de ordem abriu caminho para que o plenário examinasse a medida de Nardes mesmo sem a presença do relator. De acordo com a fonte, também houve a convocação de um ministro substituto, procedimento considerado incabível no caso.

O substituto afirmou que não conhecia suficientemente o processo e que precisaria de mais tempo para analisar o assunto. Na sequência, o ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou-se como revisor.

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Licitação vencida por empresa ligada à família de Bruno Dantas

Durante a sessão, Rodrigues sustentou que a continuidade do procedimento no Porto de Santos não representava risco. Ele apresentou um voto extenso pela derrubada da cautelar e criticou a imprensa por relacionar o caso a Dantas.

Ao final, o plenário retirou os efeitos da decisão de Nardes e autorizou a retomada da licitação.

O certame foi vencido pelo Consórcio Portolog. Uma das empresas integrantes do grupo tem entre seus sócios a mulher e o sogro de Dantas. O contrato prevê a exploração, por 20 anos, de uma área de 242 mil metros quadrados no porto.

Nardes apontou risco de prejuízo

Na decisão agora suspensa, Nardes afirmou que a continuidade do contrato criava direitos de difícil reversão, além de comprometer, por duas décadas, uma área considerada estratégica para a ampliação da capacidade operacional e ferroviária.

“Entendo que deva ser concedida a cautelar, neste momento, diante do risco do andamento de um contrato com vigência de 20 anos e valor de R$ 1,06 bilhão”, escreveu o ministro.

A unidade técnica do TCU havia reconhecido a existência dos requisitos necessários para a adoção da cautelar, mas sugeriu que a Autoridade Portuária de Santos (APS) fosse ouvida previamente. Nardes, contudo, decidiu pela suspensão imediata.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também havia identificado incompatibilidade entre a classificação adotada pela APS e a destinação da área prevista no planejamento portuário.

A decisão de Nardes mencionava ainda a apresentação de apenas uma proposta e a concessão de prazo inferior a 25 dias para que as empresas preparassem as ofertas. Para a área técnica do tribunal, esses fatores reforçavam os indícios de falhas.

A representação que originou o processo foi apresentada pelos senadores e deputados Eduardo Girão (Novo-CE), Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ), Alfredo Gaspar (União-AL), Bia Kicis (PL-DF) e Evair de Melo (PP-ES).

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