TJMS investiga vazamento de processos fictícios com personagens de desenho animado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou uma auditoria interna após o vazamento de processos fictícios que incluíam nomes de personagens de desenho animado, como Bob Esponja, e referências políticas, como 'Lula Petralha', no sistema de testes e-SAJ.
Depois de uma exposição de processos fictícios com personagens de desenho animado e referências políticas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou uma auditoria interna para apurar o ocorrido. O vazamento envolveu nomes como Bob Esponja Calça Quadrada processando Lula Molusco e cadastros como “Lula Petralha”, vinculados a crimes inventados, dentro do sistema de testes e-SAJ do próprio tribunal.
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O ambiente de homologação, que testa e valida funcionalidades antes de implementação oficial, ficou disponível para consulta pública. Isso motivou críticas e questionamentos.
O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pela deputada estadual Gleice Jane (PT). Ela cobrou apuração sobre quem inseriu os dados e se houve acesso indevido ao sistema de testes.
Explicações do TJMS e consequências do vazamento
Segundo nota oficial do TJMS, os processos não tinham valor jurídico e eram usados em treinamentos realizados nos anos de 2006, 2015 e 2018. O tribunal declarou que a falha ocorreu porque o ambiente de homologação permaneceu acessível na internet além do tempo previsto, sem impactos nos processos reais ou nos bancos de dados oficiais.
Em resposta ao incidente, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, publicou uma portaria com registros detalhados de acessos e operações nos sistemas eletrônicos da Corte.
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A medida determina que essas informações fiquem armazenadas por até dez anos e incluam tentativas de acesso irregular, alterações de configuração e outras ações importantes para possíveis auditorias.
O tribunal informou que o objetivo das novas regras é reforçar a rastreabilidade das operações, ampliar o controle e evitar a repetição de situações semelhantes. Anunciou, ainda, a revisão dos procedimentos de publicação dos ambientes de teste, o fortalecimento da separação entre sistemas de produção e homologação e a implementação de novas camadas de monitoramento e controle de acesso.
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