O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou nesta quarta-feira, 19, o ministro Dias Toffoli para analisar o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), contra decisões de Flávio Dino em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre desvios de recursos públicos no Estado.

O caso surgiu a partir de um homicídio ocorrido no Maranhão, em 2022. A vítima era suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina em contratos públicos. A investigação avançou e passou a apurar uma suposta organização criminosa formada por empresários, agentes públicos e políticos.

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A PF também investiga desvios de recursos públicos e possíveis tentativas de obstrução das apurações. O caso levou a medidas como buscas e apreensões, quebras de sigilos e bloqueio de bens.

Brandão pede a suspensão do inquérito e das decisões de Dino. A defesa quer enviar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados sustentam que cabe ao STJ processar e julgar governadores. Para a defesa, a atuação de Dino configura uma “usurpação de competência constitucional” e viola o princípio do juiz natural.

Brandão também afirma que soube das decisões pela imprensa e não teve acesso ao conteúdo sigiloso da investigação.

Dino afastou sobrinho de Brandão

Na segunda-feira 17, Dino afastou Daniel Brandão, sobrinho do governador, das funções de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. O ministro atendeu a um pedido da PF.

Os investigadores apuram a relação de Daniel com empresas de familiares investigadas por suspeitas de desvios de recursos públicos. A PF também apura possíveis tentativas de obstrução das investigações.

Dino proibiu Daniel de acessar sistemas e dependências do TCE-MA, usar bens e serviços do tribunal e manter contato com pessoas relacionadas ao caso. Carlos Brandão está entre elas.

Dino sustenta que o STF pode conduzir a investigação porque o caso alcança autoridades com foro na Corte. Entre elas estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA).

A defesa de Brandão discorda. Argumenta que a presença do governador no caso desloca a competência para o STJ.

Toffoli agora decidirá sobre o pedido de Brandão para suspender o inquérito e as medidas determinadas por Dino.

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