Depois do avanço de investigações sobre tráfico de drogas no interior paulista, a Polícia Civil passou a monitorar novos habeas corpus que autorizam moradores a cultivarem maconha para uso próprio em São José do Rio Preto e região. A decisão foi anunciada depois da Operação Cannabusiness, que revelou possíveis desvios nas permissões judiciais para plantio da Cannabis.

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A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e um de prisão na terça-feira 18 em 14 cidades, incluindo Mirassol, Olímpia e Cedral. Entre os alvos, dois possuíam salvo-conduto para o cultivo de Cannabis. Foram bloqueados valores de seis investigados, além do confisco de imóveis em Cedral e Rio Preto. A polícia mapeou 27 plantações, o que totalizou mais de 3 mil pés de maconha, e instaurou dois inquéritos criminais a partir desses dados.

Segundo o delegado Everson Contelli, titular da Seccional de São José do Rio Preto, a investigação começou em fevereiro e se concentrou em um grupo suspeito de produzir e vender produtos derivados de Cannabis sem respaldo legal, apesar das autorizações judiciais concedidas principalmente para fins medicinais. Os investigados têm autorização apenas para cultivar e extrair óleo para tratamento de doenças como ansiedade, dor crônica e depressão, mas estariam comercializando os produtos em outras regiões, o que configura tráfico de drogas.

Protocolo de fiscalização dos cultivos autorizados

Com base nos resultados da operação, Contelli instituiu um protocolo de fiscalização de cultivos autorizados por decisões judiciais. Uma portaria publicada na terça-feira 18 determina que cada habeas corpus concedido será registrado em um repositório eletrônico, sob responsabilidade do Centro de Inteligência Policial e da Delegacia Seccional.

O cadastro deve conter dados como nome do paciente, endereço do cultivo, número do processo, finalidade terapêutica, quantidade máxima autorizada, laudos, plano de cultivo, prescrições, condições de guarda e histórico de verificações. Cada decisão judicial gera uma ficha eletrônica individual à disposição dos investigadores.

A portaria destaca que os policiais não devem efetuar prisões nem apreensões nas situações estritamente protegidas pela decisão judicial, mas precisam verificar se o cultivo segue os limites fixados. Caso surjam indícios de tráfico, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ou fornecimento ilícito, uma investigação pode ser aberta.

Regras para fiscalização e direitos dos cultivadores

Motivos como produção desproporcional, mudança de endereço, suspeita de venda e movimentação financeira atípica podem acionar a fiscalização. As vistorias domiciliares devem ser feitas por ao menos dois policiais identificados, com ordem de serviço, e o morador precisa ser informado antes da entrada. O morador pode negar permissão para entrada dos agentes, o que impede busca ou apreensão forçada. Nessa situação, a ocorrência deve ser relatada ao delegado, que pode comunicar o juízo responsável pela autorização.

O acesso sem consentimento e sem mandado só é permitido em flagrante delito, desastre ou situação de socorro, com documentação detalhada das circunstâncias. Os policiais podem inspecionar apenas o que for previsto na decisão e nos laudos técnicos e podem registrar imagens. Itens e plantas autorizados judicialmente não devem ser apreendidos.

Investigados e repercussão do caso Ben Grower

Entre os investigados está João Gabriel Mazzucato Costa, conhecido como Ben Grower, influenciador digital de Cedral, que compartilha conteúdo sobre cultivo de Cannabis e tinha permissão judicial para até 123 plantas, por diagnóstico de ansiedade, insônia e dor crônica. Na vistoria, 79 plantas de sua mãe, que também possui salvo-conduto, foram mencionadas. Sua mãe faz tratamento para depressão e dor crônica por causa de uma herpes-zóster.

A advogada Vergínia Vitória, representante de Ben Grower, afirmou ao portal Metrópoles que “a polícia entrou, fez a apreensão do que eles precisavam, que era o celular e o computador, que vão ser objetos de perícia. Eles destruíram todas as plantas do João Gabriel, e ele ficou liberado. Foi na delegacia, prestou as informações. E agora, nesse momento, é que vai começar o inquérito policial.”

Segundo a defesa, Ben Grower preside a Associação Sativa Cura, criada em julho, com 11 associados, e já ficou preso dois anos e meio por cultivo de maconha. Agora, ele será alvo de novo inquérito policial em decorrência da operação.

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