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Transparência Internacional: ‘STF é autoritário e abusa do poder’

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Maranhão, provocou reação da ONG Transparência Internacional – Brasil nesta quarta-feira, 12. Cutrim foi identificado como fonte das reportagens do jornalista Luís Pablo sobre o ministro Flávio Dino (PSB-MA), também da Suprema Corte. + Entenda o

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Maranhão, provocou reação da ONG Transparência Internacional – Brasil nesta quarta-feira, 12. Cutrim foi identificado como fonte das reportagens do jornalista Luís Pablo sobre o ministro Flávio Dino (PSB-MA), também da Suprema Corte.

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A Transparência Internacional – Brasil declarou que o STF tem utilizado “poderes excepcionais autoconcedidos” para proteger ministros contra investigações e críticas, além de retaliar denunciantes e, em alguns casos, alimentar disputas pessoais. A entidade avaliou que essa conduta transformou o STF num “vetor permanente de autoritarismo e abuso de poder”.

Crescem críticas à atuação do STF

Transparência Internacional é um movimento global  presente em mais de cem países | Foto: Reprodução/ Transparência Internacional

A organização também afirmou que o que chamou de “bonapartismo de Moraes e a complacência de seus pares” contribuiu para o aumento de práticas autoritárias. Segundo a ONG, “as lideranças verdadeiramente democráticas do país devem assumir a responsabilidade de restaurar os limites constitucionais ao exercício do poder pelo STF, antes que a reação a esses abusos deixe de ser uma demanda por normalidade constitucional e passe a se manifestar como ataque irrefreável à própria Corte e à sua independência".

"O enfraquecimento institucional do Supremo será consequência não de seus críticos, mas da incapacidade de seus membros de se submeterem aos limites que a Constituição impõe a todos os poderes da República”, afirmou a Transparência Internacional – Brasil no X.


Em março, Luís Pablo já havia sido alvo de busca e apreensão depois de publicar matérias que denunciavam o uso impróprio de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares no Maranhão. José Berilo de Freitas, advogado de Cutrim, analisou a recente decisão de Moraes.

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Ele afirmou à CNN Brasil que a “decisão fala que, após a quebra dos aparelhos telefônicos do jornalista, a polícia concluiu que quem foi a fonte foi Raimundo Cutrim, que passava informações privilegiadas e tinha o apoio do advogado do jornalista, que também foi alvo de busca e apreensão hoje". E concluiu: "Ou seja, estão investigando a fonte do jornalista e o advogado do jornalista, mas não investigam o que o jornalista denunciou, que foi o uso irregular dos carros oficiais.”

Raimundo Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal e, no Estado, já ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública e deputado estadual.

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