O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, de forma unânime, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos). A decisão, anunciada na última terça-feira, 15, mantém o político inelegível até fevereiro de 2027 e inviabiliza sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais.

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A Câmara cassou Eduardo Cunha em 2016 por quebra de decoro parlamentar e impôs oito anos de inelegibilidade ao ex-deputado. A defesa tentou antecipar a liberação para o fim de 2024 ao exigir que a contagem da punição começasse na data da cassação, e não ao término da legislatura.

Voto do relator

O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, afirmou em seu voto que não estão configuradas omissão, contradição, obscuridade nem erro material no acórdão embargado. O TRE-MG já havia negado o registro da candidatura de Cunha em agosto, quando ele tentou concorrer ao cargo de deputado federal.

Em nota à imprensa, Cunha anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Trata-se de um simples embargo de declaração para pré-questionar a matéria antes do TSE", declarou o ex-deputado. "Entro com o recurso amanhã no TSE, onde os ministros vão analisar o mérito e derrubar essa decisão absurda do TRE, que declarou a lei inconstitucional."

Histórico

Eduardo Cunha presidiu a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016. A Câmara cassou o mandato do parlamentar por 450 votos a 10 em setembro de 2016, depois do Conselho de Ética comprovar que o deputado mentiu ao negar a titularidade de contas bancárias na Suíça.

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