O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu direito de resposta ao vereador e candidato a deputado estadual Rogério Amorim contra Eduardo Paes, candidato ao governo do Estado. Um vídeo publicado no perfil de Paes no Instagram, que associou a imagem do parlamentar ao Comando Vermelho, motivou a decisão.

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A relatora do processo, desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, afirmou que a vinculação de Amorim à organização criminosa não encontra respaldo em inquérito, ação penal ou condenação formal. Para a magistrada, a publicação ultrapassou os limites da crítica política legítima.

Segundo a decisão, a utilização da imagem de Rogério Amorim acompanhada da expressão “do Comando Vermelho” criou uma associação direta entre o candidato e a facção criminosa. A relatora classificou a publicação como uma “imputação sabidamente inverídica e difamatória”.

Paes terá de publicar resposta no Instagram

A defesa de Eduardo Paes argumentou que o conteúdo estava protegido pela liberdade de expressão e fazia parte da crítica política durante a campanha eleitoral. O TRE-RJ, contudo, não acolheu o argumento.

A Justiça Eleitoral determinou que a resposta de Rogério Amorim seja publicada no perfil oficial de Paes no Instagram. O conteúdo deverá permanecer disponível por dez dias.

O período corresponde ao dobro do tempo em que o vídeo original ficou disponível na rede social. Segundo a decisão, a publicação permaneceu no ar durante cinco dias.

O TRE-RJ também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso Paes descumpra a determinação ou atrase a publicação da resposta.

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