Apesar das limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde abril, tribunais estaduais destinaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores nos meses de maio e junho deste ano. O novo teto passou a valer para pagamentos feitos a partir de maio, com base na folha de abril.

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Um levantamento da CNN Brasil com dados do Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, somando direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais, o montante ultrapassou R$ 722 milhões nesses dois meses. Em maio, 23 tribunais reportaram gasto de R$ 479,9 milhões e, em junho, 15 tribunais informaram R$ 242,9 milhões.

Tribunais com maiores desembolsos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liderou os pagamentos em maio, desembolsando R$ 184,4 milhões, mas ainda não havia divulgado ao CNJ os valores referentes a junho. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ficou em segundo, com R$ 74,9 milhões em maio e R$ 35,6 milhões em junho, totalizando R$ 110,6 milhões.

Entre os tribunais que enviaram dados dos dois meses, o ranking inclui: Tribunal de Justiça (TJ-RJ) (R$ 110,6 milhões), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) (R$ 62,3 milhões), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) (R$ 61,5 milhões), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (R$ 40,6 milhões), Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJ-PE) (R$ 40,4 milhões), Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) (R$ 30,6 milhões), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) (R$ 29,3 milhões), Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) (R$ 25,7 milhões), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) (R$ 24,4 milhões), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) (R$ 17 milhões), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) (R$ 15,8 milhões), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) (R$ 15,6 milhões), Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) (R$ 7,2 milhões), Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) (R$ 7,1 milhões) e Tribunal de Justiça de Justiça de Roraima (TJ-RR) (R$ 3,1 milhões).

Monitoramento e limites do CNJ e STF

O CNJ informou à CNN que os dados do painel de remuneração são oficiais, enviados e validados pelos próprios tribunais. O órgão destacou que a Corregedoria Nacional de Justiça monitora o sistema e está atenta a possíveis descumprimentos das normas do STF.

O STF determinou em março que verbas extras sejam limitadas para garantir o cumprimento do teto constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil. Não houve proibição total dessas rubricas, mas benefícios criados por regras locais foram cortados e outros só podem ser pagos em casos específicos, mediante comprovação e dentro de limites, como até 35% do subsídio para indenizações de férias, plantões ou licenças não usufruídas por necessidade do serviço.

Esclarecimentos dos tribunais

O TJGO informou que submeteu as folhas de maio e junho ao CNJ antes do pagamento, seguindo auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça, e que dará esclarecimentos sobre julho dentro do prazo. O TJMT afirmou cumprir todas as determinações do STF e dos órgãos de controle, mantendo as informações disponíveis no Portal da Transparência. O TJDFT comunicou que "os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes", segundo a CNN.

Na segunda-feira 6, o STF determinou que presidentes de sete tribunais prestem informações detalhadas sobre pagamentos acima dos limites permitidos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho. Foram intimados presidentes dos tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, que devem apresentar cópias das folhas de pagamento discriminando todas as verbas.

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