Tribunais de Justiça (TJ) responderam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve irregularidades nos pagamentos de remunerações acima do teto constitucional, os chamados "penduricalhos", registrados nos meses de maio e junho deste ano. As informações são da CNN Brasil.

Em documentos enviados à Corte, os tribunais afirmam que os valores elevados decorreram de situações excepcionais, como férias acumuladas, aposentadorias e parcelas que, segundo as regras vigentes, não entram no limite constitucional.

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O STF considera que, com todas as verbas autorizadas pelas regras fixadas pela própria Corte, a remuneração máxima possível chegaria a R$ 78,5 mil. Apesar disso, foram registrados casos de pagamentos mensais de até R$ 1 milhão.

Nas manifestações encaminhadas ao Supremo, os tribunais sustentam que seguiram os parâmetros definidos pela decisão do STF que limitou os penduricalhos e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tribunais respondem à cobrança do STF

O TJ do Distrito Federal informou que observou as determinações do STF e do CNJ. A Corte afirmou que os maiores pagamentos decorreram de acertos financeiros obrigatórios relacionados à aposentadoria de duas magistradas que possuíam férias acumuladas.

O TJ do Maranhão declarou que apenas seis casos superaram os parâmetros estabelecidos e que todos envolveram pagamento de abono de férias e de 13º salário, verbas que, segundo o tribunal, constituem exceções ao teto constitucional.

Já o TJ do Rio de Janeiro afirmou que as folhas de pagamento de abril, maio e junho respeitaram os parâmetros fixados pelo STF e reiterou compromisso com a transparência e a segurança jurídica. O TJ de Rondônia, por sua vez, informou que os dados disponíveis no portal do CNJ não apontam qualquer irregularidade.

Na última segunda-feira, 6, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram que os presidentes de tribunais estaduais prestassem esclarecimentos sobre reportagens que apontavam descumprimento do teto para o pagamento de verbas extras. O STF solicitou informações detalhadas sobre valores pagos a magistrados da ativa e aposentados entre abril e julho, discriminando remunerações e indenizações.

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