O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira, 9, e ameaçou paralisar as atividades da corte, em uma decisão que amplia o confronto de Washington com a instituição e pode gerar atritos diplomáticos com aliados europeus.

A medida foi anunciada no mesmo dia em que Navi Pillay, ex-juíza do tribunal, recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua atuação na justiça penal internacional.

+ Leia mais notícias do Mundo em Oeste

Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que o governo pretende impedir que o tribunal processe cidadãos dos EUA. As novas sanções também podem atingir empresas que prestam serviços à instituição, ampliando o alcance das restrições adotadas anteriormente contra integrantes da corte.

“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe norte-americanos”, declarou Rubio. “Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.”

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou a decisão e afirmou que as restrições não impedirão a continuidade das atividades da instituição. “As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho realizado por uma instituição judiciária independente”, disse à agência Reuters. “Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos.”

Mandados contra autoridades israelenses motivam reação de Trump

Washington manifesta há anos oposição a decisões do TPI, especialmente aos mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O governo norte-americano também se opõe ao histórico de investigações da corte sobre militares dos Estados Unidos no Afeganistão, embora essa apuração já tenha sido encerrada.

Criado em 2002, o tribunal tem competência para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A instituição reúne 125 países, entre eles todos os integrantes da União Europeia e quase todos os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Os Estados Unidos e a Turquia não fazem parte da corte.

Sediado na Holanda, o TPI conta com o apoio de países europeus que também são aliados militares de Washington. As sanções podem dificultar a operação da instituição ao restringir o acesso a serviços financeiros, seguros e ferramentas tecnológicas fornecidas por empresas norte-americanas.

Durante o primeiro mandato de Trump, os Estados Unidos já haviam emitido sanções contra juízes e promotores do tribunal. O governo de Joe Biden revogou as medidas, mas a administração Trump voltou a impor restrições a autoridades da corte poucos dias depois de retornar à Casa Branca, em janeiro de 2025.

Navi Pillay, jurista sul-africana que recebeu o Nobel da Paz nesta sexta-feira, integrou a Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008. Ao justificar a escolha, o comitê do prêmio afirmou que pretendia “enviar um lembrete” em um momento no qual “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.

“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra são responsabilizados e as vítimas de abusos veem a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, declarou o comitê.

Rubio afirmou que Washington adiou as sanções na expectativa de que o tribunal e os países signatários do Estatuto de Roma, documento que estabeleceu a corte, respondessem às preocupações norte-americanas. Segundo ele, isso não ocorreu.

“Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim ao TPI”, disse o secretário de Estado. Ele também cobrou a atuação dos aliados europeus. “Esperamos que nossos aliados — muitos dos quais integram o TPI e dependem de militares americanos para sua defesa — contenham o tribunal.”

O governo norte-americano afirmou que a medida foi estruturada para permitir negociações com os países-membros. Rubio disse que Washington continuará a fazer os ajustes necessários caso as conversas não produzam resultados.

Uma autoridade do Departamento de Estado informou que o Tesouro dos Estados Unidos emitiria licenças para proteger interesses norte-americanos, o que pode permitir exceções temporárias a determinadas restrições. Rubio, porém, não apresentou detalhes sobre o alcance das possíveis isenções.

Tribunal busca alternativas para reduzir impactos

Diante da possibilidade de sanções, funcionários do TPI vêm se preparando há meses para reduzir a dependência de fornecedores norte-americanos. Entre as medidas adotadas estão a substituição de programas da Microsoft por alternativas de código aberto e a busca por novas soluções para serviços bancários e seguros de saúde.

No início desta semana, o secretário-geral do tribunal, Osvaldo Zavala Giler, defendeu que a União Europeia esteja preparada para recorrer ao chamado mecanismo de bloqueio. O instrumento permite que países europeus adotem medidas para proteger empresas e instituições dos efeitos extraterritoriais de sanções impostas por outros governos.

A iniciativa pode colocar os países europeus diante de um impasse entre a manutenção do apoio ao tribunal e a necessidade de preservar relações econômicas e militares com os Estados Unidos. Rubio afirmou que as sanções oferecem aos signatários do Estatuto de Roma uma oportunidade para negociar uma solução, mas não descartou novas medidas caso as exigências de Washington não sejam atendidas.

O post Trump impõe sanções ao TPI diante de Nobel de ex-juíza apareceu primeiro em Revista Oeste.