O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento das medidas destinadas a garantir tratamento isonômico às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro (PL). 

Na decisão desta segunda-feira, 19, o ministro também elevou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão a multa diária prevista para o caso de novo descumprimento. A ordem alcança a empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp e ocorre a seis dias do segundo turno.

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Segundo Bellizze, a companhia não demonstrou de maneira satisfatória o atendimento às determinações anteriores, apresentou documentos descontextualizados e estabeleceu prazos próprios para cumprir as ordens judiciais.

“Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação”, escreveu o ministro.

A cobrança sucede uma decisão mantida pelo plenário do TSE na sexta-feira 16, que determinou tratamento isonômico imediato às duas candidaturas. O tribunal havia estabelecido prazo inicial de 72 horas para a apresentação de informações.

Campanhas contestam distribuição de conteúdo

A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, acionou a Justiça Eleitoral sob a alegação de que conteúdos ligados ao petista sofriam restrições de alcance, enquanto publicações do campo adversário recebiam destaque. A campanha também contestou bloqueios e diferenças no impulsionamento de anúncios pagos.

Flávio pediu ingresso no processo como parte interessada e foi autorizado a participar da discussão sobre a isonomia. A campanha do senador sustentou que também foi prejudicada e requer que as determinações sejam aplicadas à sua candidatura.

Entre os esclarecimentos exigidos estão o funcionamento dos sistemas de recomendação, dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas, apurações sobre possíveis redes de perfis inautênticos e informações sobre a identificação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.

A ordem também exige que os relatórios sejam apresentados em português, com dados claros e horários referenciados pelo fuso de Brasília. 

Meta nega favorecimento

A empresa negou favorecer deliberadamente qualquer candidatura e atribuiu problemas relatados a falhas técnicas de alcance global. Sobre sua ferramenta de inteligência artificial, informou ter adotado restrições à recomendação de candidatos e à geração de imagens deles.

“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a Meta.

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