Trechos de vídeos publicados no YouTube com pedidos diretos de voto realizados durante a convenção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, em 1º de agosto, devem ser removidos ou editados. A determinação foi feita nesta segunda-feira, 17, pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jerônimo Rodrigues e a própria sigla.

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A medida atende parcialmente a um pedido do Partido Novo, que acionou a Justiça Eleitoral por entender que houve propaganda eleitoral antecipada. A representação também inclui o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, ambos citados nos discursos de Lula durante o evento realizado no Parque de Exposições de Salvador.

Discursos de Lula e argumentos do partido Novo

Conforme a ação, Lula solicitou votos para si e para outros integrantes do partido. Em um dos trechos destacados, Lula afirmou: “Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República”, declarou.

O presidente ainda reforçou o pedido. “[Vocês] Têm tanta confiança e me elegeram três vezes presidente da República". "E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar", disse. "Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo.”

O petista também solicitou apoio aos candidatos ao Senado. "Eu preciso de dois votos: nesse galego e nesse companheiro aqui”, completou, em referência aos colegas presentes.

Decisão do TSE

Na avaliação do ministro André Mendonça, o fato de as declarações terem ocorrido em ambiente restrito ao partido não impede a caracterização de propaganda antecipada. Segundo ele, apesar de as convenções partidárias permitirem apresentação de candidaturas, a lei não autoriza pedidos explícitos de voto mesmo nesses ambientes.

Mendonça lembrou decisão anterior do TSE que considera propaganda antecipada o uso de frases com sentido equivalente ao pedido de voto, mesmo sem empregar os verbos “votar” ou “eleger” de forma literal. Lula, Jerônimo Rodrigues e o PT têm 24 horas para editar ou remover os vídeos de seus canais no YouTube; caso a edição não seja possível, a exclusão total deve ser feita. O YouTube também recebeu notificação para tomar providências.

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O magistrado rejeitou, porém, o pedido do partido Novo para a exclusão completa de todas as postagens que reproduzam as falas. Ele alegou que tal medida seria excessiva e de caráter amplo, não se restringindo ao necessário.

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