O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira, 8, a partir das 10h, o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. O ex-procurador recebeu 25,14% dos votos no primeiro turno, mas poderá ficar impedido de assumir o mandato caso a Corte confirme o indeferimento de sua candidatura.

A controvérsia envolve a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021. Em 2023, o TSE entendeu que ele deixou o cargo enquanto respondia a procedimentos disciplinares que poderiam resultar em punições mais graves.

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Para a Corte, a exoneração teve como objetivo evitar uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Com esse entendimento, o registro da candidatura de Dallagnol foi cassado e ele perdeu o mandato de deputado federal.

Na eleição para o Senado deste ano, contudo, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) considerou que novos elementos apresentados pela defesa modificaram o quadro. Entre eles, está o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares que estavam em curso quando Dallagnol deixou o MPF.

O Ministério Público Eleitoral contestou a decisão do TRE-PR. No sábado, véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu individualmente negar o registro de Dallagnol e determinou que os votos recebidos por ele fossem considerados nulos.

Segundo o ministro, o TRE-PR não poderia atribuir nova interpretação aos mesmos fatos sem demonstrar uma mudança relevante no quadro jurídico ou factual. Para Marques, caberia ao próprio TSE revisar eventual entendimento anterior da Corte.

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No domingo, dia da eleição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão. Ele considerou que uma decisão monocrática não poderia produzir efeitos definitivos sobre a candidatura e os votos antes de uma manifestação do colegiado.

Nunes Marques também criticou o momento em que a decisão foi tomada, na noite anterior à votação, quando as urnas já estavam preparadas. O ministro determinou que os votos em Dallagnol fossem contabilizados e deixou a definição sobre a candidatura para o plenário do tribunal.

Caso o TSE negue definitivamente o registro, os votos recebidos pelo candidato serão anulados e ele não poderá assumir a cadeira no Senado. Caberá à Justiça Eleitoral definir como será preenchida a vaga.

TSE também analisa candidatura de Garotinho

Outro julgamento previsto na pauta desta quinta-feira envolve Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro. A decisão pode alterar o resultado da disputa e definir se haverá segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).

Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice, condição que permite ao candidato participar da eleição enquanto existem recursos pendentes contra o indeferimento do registro. A validade definitiva dos votos, contudo, depende da Justiça Eleitoral.

Se o TSE rejeitar a candidatura de Garotinho, os votos obtidos por ele serão anulados. Com a retirada desses votos da base de cálculo, o porcentual dos votos válidos será recalculado.

Nesse cenário, Douglas Ruas ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos e poderia ser declarado vencedor ainda no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação contra Eduardo Paes.

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