TSE libera campanha de candidato à Presidência após cumprimento de diligências
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quarta-feira, 2, liberar a campanha de Wilson Grassi Júnior, candidato do partido Democrata à Presidência da República. A medida derruba as restrições impostas à propaganda eleitoral, ao uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à participação em debates. Toffoli concluiu que as diligências d
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira, 2, a liberação da campanha de Wilson Grassi Júnior, candidato do Democrata à Presidência da República. A decisão derruba as restrições impostas anteriormente à propaganda eleitoral, ao uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à participação em debates.
Toffoli concluiu que as diligências determinadas pela Justiça Eleitoral cumpriram integralmente a finalidade das medidas cautelares. Com isso, autorizou novamente a realização de propaganda eleitoral nos endereços eletrônicos já registrados no sistema DivulgaCandContas.
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O ministro também liberou os repasses de recursos do FEFC à chapa majoritária do Democrata e o uso de valores eventualmente já recebidos. Grassi também voltou a ter autorização para participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão determina ainda que os provedores de aplicação restabeleçam, em até duas horas, o funcionamento dos perfis registrados no DivulgaCandContas.
Toffoli, contudo, manteve parte das determinações anteriores. Os perfis devem continuar fora dos sistemas de recomendação, e os provedores precisam preservar cautelarmente os registros de acesso. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
Entenda as restrições impostas à campanha
No domingo 30, Toffoli havia imposto restrições à campanha de Grassi. A medida ocorreu no processo de registro da candidatura e envolveu informações sobre perfis utilizados nas redes sociais.
Segundo a decisão anterior, a candidatura informou perfis em redes sociais fora do prazo previsto pela Justiça Eleitoral. No documento desta quarta-feira, Toffoli registra que o candidato comunicou oito perfis em 28 de agosto. O processo também menciona a existência de 16 perfis informados 17 dias depois do requerimento de registro.
A decisão cautelar suspendeu a propaganda eleitoral em endereços não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral. Também bloqueou os repasses do FEFC e os gastos com recursos já recebidos, além da participação em debates.
Na terça-feira, 1º, Grassi afirmou que pretendia correr 42 quilômetros por dia ao redor da sede do TSE, em Brasília, enquanto as restrições permanecessem em vigor.
Com a decisão desta quarta-feira, Toffoli liberou as atividades da campanha nos canais já registrados oficialmente, bem como os recursos do Fundo Eleitoral e a participação do candidato nos debates.
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