O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido para retirar das redes sociais uma live em que o ex-presidente Jair Bolsonaro indica o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026.

A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade alegou que a transmissão tinha caráter eleitoral e deveria ser removida.

TSE: sem ataques e dentro dos limites

A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE. Segundo o magistrado, a transmissão não apresentou ataques a outros candidatos nem ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação eleitoral para o período anterior ao início oficial da campanha.

O ministro considerou que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão e pelo direito à manifestação política. A legislação eleitoral estabelece restrições específicas à propaganda antecipada, mas permite manifestações de natureza política que não configurem pedido explícito de voto.

Leia também: “O cerco a André Mendonça”, reportagem publicada na Edição 337 da Revista Oeste

Na live, Bolsonaro anunciou sua escolha de Flávio como pré-candidato à Presidência. O ex-presidente está impedido de concorrer por decisão do próprio TSE, que o declarou inelegível por oito anos depois de condená-lo por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.

O entendimento de Nunes Marques reforça a distinção entre manifestação política e propaganda eleitoral antecipada. Para o ministro, a retirada de conteúdo das redes sociais exige a demonstração de uma violação às regras eleitorais que justifique a medida. 

+ Leia mais notícias de Política na Oeste

O post TSE mantém live em que Bolsonaro indica Flávio apareceu primeiro em Revista Oeste.