O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira, 16, novas regras para o registro de canais de WhatsApp vinculados a campanhas eleitorais. A decisão ocorre depois de uma sequência de decisões conflitantes sobre o "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os sete ministros aprovaram a atualização da resolução que disciplina a propaganda eleitoral na internet. Pela nova regra, canais que recebem dinheiro ou suporte técnico das campanhas precisam ser registrados na Justiça Eleitoral.

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Entre os critérios para identificar o vínculo estão o recebimento de recursos, a assistência técnica e o direcionamento de usuários para a página oficial do candidato.

O apoio espontâneo de eleitores e o compartilhamento de materiais de propaganda, por si só, não caracterizam ligação direta com a candidatura. Os canais que descumprirem as exigências poderão ser suspensos até a regularização.

"Exército do Lula" teve decisões conflitantes no TSE

A definição das regras sucede o impasse entre o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre o funcionamento do canal de Janones no WhatsApp.

Nunes Marques chegou a suspender o canal. Cueva, entretanto, autorizou o funcionamento do "Exército do Lula" em meio à disputa judicial sobre a necessidade de registro da estrutura como parte da campanha petista.

Na terça-feira, 13, Nunes Marques autorizou a reativação do canal. O parecer se deu depois que a campanha de Lula o registrou no tribunal, em cumprimento à determinação do ministro.

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