O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta terça-feira, 1º, os limites para o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. Os ministros vão analisar uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra um vídeo produzido com IA do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e exibido na convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

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Mais do que decidir sobre o material apresentado pelo PL, o julgamento pode estabelecer um entendimento para orientar a Justiça Eleitoral em outros processos envolvendo conteúdos sintéticos ao longo da campanha. Uma das pautas em discussão é até onde vai o conceito de deepfake, cujo uso para favorecer ou prejudicar candidaturas é proibido pelas regras eleitorais.

No vídeo contestado, uma reprodução digital de Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do filho. O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar depois de ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, está com os direitos políticos suspensos e submetido a restrições judiciais que o impedem de se comunicar com o público pela internet.

Depois da convenção, a federação partidária liderada pelo PT acionou o TSE. Além de sustentar que houve uso irregular de deepfake, o grupo acusa o PL de ter feito propaganda eleitoral antecipada. A Corte deverá decidir se houve infração e se o partido e Flávio devem ser punidos pela divulgação.

Deepfake entra no centro da discussão

As regras aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026 determinam que materiais sintéticos criados ou modificados com inteligência artificial sejam identificados explicitamente. Para as deepfakes, porém, a regra é mais rígida: a tecnologia está proibida na propaganda eleitoral desde as eleições municipais de 2024.

A dificuldade está justamente em estabelecer quais produções feitas com IA devem ser enquadradas nessa proibição. O tema ainda divide integrantes da Corte e ganhou importância diante da multiplicação de ferramentas capazes de reproduzir imagem, voz e movimentos de pessoas reais.

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