O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma, nesta 3ª feira (28.abr.2026), às 19h, o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil). O caso volta ao plenário depois de o ministro Nunes Marques votar para poupar o atual chefe do Executivo estadual, embora tenha mantido a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium.

O julgamento foi suspenso em 14 de abril, depois que a ministra Estela Aranha pediu vista para analisar a divergência aberta por Nunes Marques. A ministra devolveu o processo ao PJe em 22 de abril, e a análise foi pautada para esta 3ª feira (28.abr).

Com o pedido de vista, ainda faltam votar a ministra e os ministros Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia.

A controvérsia no TSE envolve a possibilidade de separar os efeitos da condenação entre Denarium e Damião. A chapa foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo discute irregularidades em programas sociais do governo estadual, como Cesta da Família e Morar Melhor.

A então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou em agosto de 2025 para manter integralmente a decisão do TRE-RR, que cassou a chapa eleita em 2022.

Em novembro, ao apresentar voto-vista, André Mendonça acompanhou parcialmente a relatora, mas também votou pelo afastamento de Antonio Denarium e Edilson Damião, pela execução imediata da decisão e pela comunicação urgente ao TRE-RR para providências sobre novas eleições.

VOTO DE NUNES MARQUES

No voto apresentado em 14 de abril, Nunes Marques divergiu da então relatora, Isabel Gallotti, e defendeu a absolvição de Edilson Damião. O ministro votou para manter a inelegibilidade de Antonio Denarium, mas rejeitou a cassação do atual governador e a realização de novas eleições em Roraima. Ele afirmou que uma eleição suplementar teria custo elevado e poderia fazer o Estado ter 5 governadores em menos de 6 meses.

O argumento foi o de que não haveria prova de participação, anuência ou ciência de Damião nas condutas atribuídas ao governo estadual. Nunes Marques também afirmou que o atual governador não integrava o núcleo político do governo Denarium no período dos fatos apurados. Segundo o TSE, o ministro citou ainda a renúncia de Denarium em 27 de março como “fato institucional novo e juridicamente relevante”.

Conforme antecipado por este jornal digital, o Poder360 mostrou que Damião ocupou o cargo de secretário estadual de Infraestrutura entre dezembro de 2018 até abril de 2022, segundo publicações do Diário Oficial de Roraima. 

A posição de Nunes Marques trouxe ao debate a regra da chapa única e indivisível nas eleições majoritárias. O artigo 91 do Código Eleitoral estabelece que o registro de candidatos a governador e vice-governador deve ser feito em chapa única e indivisível.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·