O canal de WhatsApp “Exército do Lula”, coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e com mais de 4 milhões de inscritos, voltou a ficar suspenso por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.

Nesta quarta-feira, 14, Janones pediu a retomada imediata da ferramenta e a análise do caso pelo plenário da Corte, ao contestar a competência do magistrado para determinar a medida.

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A suspensão ocorreu na noite desta terça-feira, 13, mesmo dia em que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou o canal como um dos meios oficiais de comunicação da candidatura no sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques reconheceu o cumprimento da exigência formal, mas manteve a necessidade de observar o prazo de 48 horas para o restabelecimento das atividades.

O canal é utilizado para distribuir vídeos, áudios e orientações aos apoiadores de Lula. A suspensão foi motivada por questionamentos apresentados pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que apontou possíveis irregularidades no funcionamento da ferramenta durante o período eleitoral.

Janones questiona competência de Nunes Marques

A equipe jurídica do deputado apresentou duas petições, uma dirigida a Nunes Marques e outra ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Janones sustenta que cumpriu as determinações impostas pelo presidente do TSE e pede que a Meta, controladora do WhatsApp, libere o canal em até duas horas.

No pedido encaminhado a Cueva, o parlamentar solicita a declaração de nulidade das decisões de Nunes Marques e defende que o corregedor, por ser o relator do processo original, deve conduzir a análise do caso.

A petição afirma que a campanha de Flávio Bolsonaro teria tentado contornar o rito processual para submeter o caso a Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Janones argumenta que “a presidência do tribunal avocou poderes monocráticos para cassar horizontalmente a ordem judicial emanada do corregedor-geral prevento, violando as balizas da Constituição, das leis de regência e dos regimentos internos”.

A controvérsia começou no último dia 7, quando a campanha de Flávio apresentou uma ação para investigar possível abuso de poder relacionado ao canal. O processo foi distribuído a Cueva, que negou o pedido de suspensão cautelar da ferramenta.

Em outro procedimento, a campanha do senador questionou o cumprimento das regras do WhatsApp destinadas a evitar disparos em massa. Nesse caso, Nunes Marques determinou a suspensão do canal.

No último domingo, 11, Cueva mandou restabelecer o funcionamento da ferramenta e submeteu a controvérsia à apreciação do plenário do TSE. O corregedor considerou que não havia provas suficientes para justificar a restrição determinada pela presidência da Corte.

Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a ordenar a suspensão e condicionou a liberação ao registro do canal na Justiça Eleitoral em até 48 horas. A campanha de Lula cumpriu a exigência e cadastrou a ferramenta como endereço oficial de comunicação eleitoral.

O presidente do PT, Edinho Silva, havia afirmado que considera o canal um instrumento autônomo em relação à estrutura da campanha. Mesmo assim, a candidatura cumpriu a determinação judicial para mantê-lo como meio oficial de comunicação.

Nunes Marques, contudo, entendeu que a regularização cadastral não autorizava a retomada imediata de todas as atividades. A liberação depende da observância do prazo estabelecido pela decisão.

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