A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região a fazer, nos próprios autos de uma ação coletiva, a liquidação e a execução de valores devidos pela WMB Supermercados do Brasil, antigo Walmart, aos trabalhadores representados pela entidade.

A ação envolve mais de 8,5 mil trabalhadores. Com a decisão, o sindicato poderá calcular e cobrar coletivamente os valores reconhecidos pela Justiça, sem que cada empregado precise iniciar uma ação individual para executar a sentença.

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O processo envolve diferenças relacionadas ao descanso semanal remunerado (DSR), multas previstas em normas coletivas e honorários de sucumbência. A sentença transitou em julgado em novembro de 2021.

TST permite cobrança coletiva

Na fase de execução, a Justiça do Trabalho havia determinado que cada trabalhador cobrasse individualmente os valores, devido à necessidade de analisar informações específicas, como salários, cartões de ponto, prescrição e valores eventualmente devidos.

O sindicato recorreu ao TST. A entidade tentou organizar os trabalhadores em grupos de cerca de 30 pessoas para viabilizar a cobrança, mas a Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) rejeitaram a iniciativa.

O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que a Constituição garante aos sindicatos legitimidade para defender direitos coletivos e individuais da categoria também nas etapas de liquidação e execução da sentença.

A 3ª Turma também ressaltou que a legitimidade é concorrente. Assim, o sindicato pode promover a cobrança coletiva, mas cada trabalhador mantém a possibilidade de buscar individualmente o cumprimento da decisão.

O processo retorna agora à Vara do Trabalho de origem, que dará andamento ao cálculo e à cobrança dos valores.

O colegiado tomou a decisão por unanimidade, e as partes ainda podem questioná-la na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), desde que cumpram os requisitos legais.

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