O Supremo Tribunal Federal (STF) passa por uma das maiores turbulências de sua história. Mas as disputas diretas entre ministros não ficarão restritas apenas à Corte. Eventuais decisões que permitam o conflito de interesses, abusos de autoridades ou prerrogativas privilegiadas terão repercussão em todos os níveis do Judiciário no Brasil.

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"Se o STF estabelecer determinado parâmetro sobre a participação de magistrado que possua alguma relação relevante com fatos posteriormente revelados, uma defesa em qualquer outra esfera poderá invocar esse mesmo parâmetro para questionar a atuação de um juiz em investigação estadual ou federal", afirmou a Oeste o advogado Evandro Capano, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

Nesse cenário, as revelações de possíveis conversas do ex-dono do Banco Master com ministros, interpretações da lei atreladas a questões políticas e supostos desvios de investigações articulados por grupos alheios à essência jurídica poderão, à primeira vista, causar alívio nos envolvidos. Mas, a longo prazo, terão potencial de causar uma reação em cadeia, conforme ressaltou Capano. "Nesse prumo, uma crise aparentemente restrita ao Supremo poderá chegar ao cotidiano forense."

O pedido da Procuradoria-Geral da República que levou, na sexta-feira 11, o presidente do STF, Édson Fachin, a determinar a retirada do sigilo completo do caso Master foi feito pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. O caso, que estava sob relatoria de André Mendonça , dentro da Petição n° 15.556 e da Operação Compliance Zero (Inquérito n° 5.026), sofreu uma reviravolta. Fachin passou a ser o relator deste caso e da investigação ligada a fraudes no INSS.

A Polícia Federal também atendeu a pedido dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes -- que teve revelada suposta conversa sua com Vorcaro -- e enviou todas as mensagens de um celular utilizado pelo ex-banqueiro. Mendonça disse que essa liberação total servirá apenas para "tumultuar o julgamento" e colocar em risco o êxito das investigações.

O material apresentado, a partir da quebra total do sigilo, será analisado pelo plenário do STF. A sessão extraordinária para discussão do assunto, marcada por Fachin, ocorrerá nesta terça-feira, 15, às 10 horas. Para Capano, qualquer iniciativa para tentar barrar ou adiar as investigações não resistirá a nenhuma revelação de impacto.

"Quanto maior for a relevância do que vier a público, maior será a necessidade de explicar não apenas o conteúdo dos documentos, mas toda a cadeia de decisões adotadas enquanto eles permaneceram sob sigilo."

Fachin considerou incompletos os documentos

Chateaubriand, que atua no caso, é citado por Fachin como titular da ação penal. A manifestação da PGR, em que pede a quebra total de sigilo, não foi assinada por Paulo Gonet, o procurador-geral.

Gonet é mencionado em mensagens relacionadas à investigação, também com suspeitas de ter mantido contato com Vorcaro, circunstância que levou inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil a defender seu afastamento da atuação no caso. Outro pedido veio do partido Novo, para que Fachin declarasse a suspeição de Gonet e o tirasse do processo.

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Fachin concordou com o argumento do vice da PGR, de que os documentos disponibilizados por Mendonça eram incompletos. Capano, porém, considera fundamental a preocupação em evitar que o caso, diante de eventuais provas e revelações de impacto, seja encerrado sem a devida punição ou sem resultado concreto. E, mais uma vez, alertou:

"Neste caso [de manutenção de privilégios ou algo assim], advogados em processos completamente diferentes poderiam invocar aquilo que o próprio Supremo decidir sobre competência, imparcialidade e validade das provas para sustentar teses semelhantes nas instâncias inferiores."

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