O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, contestou, nesta sexta-feira, 10, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 120 milhões de seus bens.

Em nota, os advogados afirmam que a medida se baseia em "premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária".

A defesa também sustenta que Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime e que "não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso".

Dino tomou a decisão no âmbito da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.

De acordo com a Polícia Federal (PF), servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas de comissão e da Mesa Diretora, que somam R$ 120 milhões em recursos públicos.

Na decisão, Dino afirma que diálogos obtidos durante a investigação indicam que Valdemar "parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos", embora não exercesse mandato parlamentar.

Defesa de Valdemar rebate acusações

Ao contestar a investigação, os advogados de Valdemar afirmam que é "natural e legítimo" que um presidente de partido dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada.

Segundo a nota, esse tipo de atuação só poderia ter relevância penal diante de "indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública", elementos que, de acordo com a defesa, não estão minimamente demonstrados.

Outro argumento apresentado é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a adoção das medidas cautelares.

A defesa destaca que as restrições foram impostas "com base em suposições sem qualquer demonstração individualizada de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente em qualquer crime". E afirma que a própria decisão reconhece não haver qualquer vantagem pessoal para o presidente do PL.

+ Veja mais notícias exclusivas na coluna No Ponto

Os advogados também criticam a indisponibilidade integral dos bens do presidente do PL. A nota considera "especialmente preocupante" o entendimento de que a medida deva permanecer até que o inquérito aporte elementos mais seguros, argumentando que a incerteza da investigação não autoriza constrição patrimonial ampla, tampouco qualquer presunção de culpa.

Por fim, os advogados lamentam a exposição pública prematura da investigação enquanto o inquérito ainda está em fase preliminar, especialmente "em período de especial sensibilidade institucional e eleitoral".

O post Valdemar contesta bloqueio de bens por Dino e fala em ‘premissas frágeis’ apareceu primeiro em Revista Oeste.