A Justiça venezuelana encerrou, nesta sexta-feira, 7, o processo contra María Lourdes Afiuni, juíza que se tornou símbolo da perseguição do regime do ditador Hugo Chávez (1999 - 2013) contra integrantes do Judiciário. A decisão, comunicada à família, devolve à magistrada a liberdade plena e elimina as restrições que ainda pesavam sobre ela.

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O irmão de Afiuni, Nelson, e a advogada Thelma Fernández, que representa a família, afirmaram que o encerramento do caso põe fim a uma batalha judicial que se arrastava desde 2009.

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A história começou em dezembro daquele ano, quando Afiuni determinou a libertação sob fiança do banqueiro Eligio Cedeño, que estava preso havia mais de dois anos sem uma sentença definitiva. Chávez reagiu e pediu, segundo o El Nacional, que a juíza fosse condenada a 30 anos de prisão, acusando-a de ter favorecido a fuga do empresário, que deixou o país posteriormente.

Afiuni ficou presa até 2011, quando passou para o regime domiciliar. Em 2013, ano da morte de Chávez, ela obteve liberdade condicional. Mesmo fora da prisão, porém, continuou submetida ao processo e a uma série de limitações.

Em 2019, recebeu uma sentença de cinco anos por corrupção. Segundo a organização venezuelana de direitos humanos Provea, a própria promotoria registrou que não havia ocorrido pagamento ou outro benefício financeiro à magistrada.

O processo acabou se prolongando muito além da pena estabelecida. Até a decisão desta sexta-feira, Afiuni estava proibida de deixar sua cidade, não podia obter passaporte e tinha restrições para se manifestar publicamente, votar e participar da vida política.

Para o Programa Venezolano de Educación-Acción en Derechos Humanos (Provea), o caso provocou um efeito de intimidação sobre o Judiciário venezuelano. A entidade usa a expressão “efeito Afiuni” para descrever o receio de outros juízes de tomar decisões independentes em processos que envolvam interesses do poder político.

A perseguição também veio acompanhada de graves denúncias feitas pela própria magistrada. Afiuni relatou ter sido vítima de violência sexual durante o período em que esteve encarcerada. Segundo seu relato, engravidou em consequência do abuso e sofreu um aborto enquanto estava presa. Ela também afirmou ter sido espancada e atacada com armas brancas por outras detentas.

Mais recentemente, a situação de saúde da ex-juíza aumentou a preocupação da família. Parentes informaram que foram identificadas três lesões tumorais e pediram a retirada das restrições para que ela pudesse buscar atendimento médico sem impedimentos.

A família afirma que o encerramento do processo representa uma vitória, mas não apaga o que ocorreu durante os 16 anos de perseguição. Em comunicado, Nelson Afiuni e Thelma Fernández disseram que o caso expôs violações de direitos humanos e do devido processo e defenderam a reconstrução da independência judicial na Venezuela.

Presos políticos na Venezuela

O episódio também permanece como um dos exemplos mais conhecidos da pressão exercida pelo chavismo sobre magistrados. Para os familiares, nenhum juiz deveria voltar a sofrer prisão, ameaça ou perseguição por aplicar a lei e exercer suas funções com independência.

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A decisão ocorre em um período de mudanças na situação dos presos políticos venezuelanos. Centenas de pessoas foram libertadas ao longo de 2026, enquanto outras tiveram medidas que restringiam sua liberdade retiradas. O movimento ganhou força depois da captura do ditador Nicolás Maduro (2013-2026) por forças dos EUA, em janeiro, em um novo cenário político no país.

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