Vieira prepara resposta à ação no STF que pode torná-lo inelegível
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prepara uma resposta à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode torná-lo inelegível. A chefia de gabinete do parlamentar informou, com exclusividade a Oeste, que a manifestação da defesa está em elaboração e deve ser divulgada ainda nesta segunda-feira, 20. A resposta ocorre no momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém e
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prepara uma resposta à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode torná-lo inelegível. A chefia de gabinete do parlamentar informou, com exclusividade a Oeste, que a manifestação da defesa está em elaboração e deve ser divulgada ainda nesta segunda-feira, 20.
A resposta ocorre no momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém em andamento a representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que acusa o senador de abuso de autoridade por sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
Eleito em 2018, Alessandro Vieira disputará a reeleição em outubro.
PGR vê indícios de abuso de poder de Vieira
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de arquivamento da representação e determinou o envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe. No despacho, o chefe do Ministério Público Federal orientou que o órgão adote "as providências que acaso se fizerem necessárias".
A investigação teve origem na minuta do relatório final da CPI do Crime Organizado apresentada por Vieira em abril. No documento, o senador propôs o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes por suposto crime de responsabilidade. O colegiado rejeitou o relatório por 6 votos a 4.
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Na avaliação da PGR, Vieira pode ter extrapolado as atribuições da comissão ao incluir os pedidos de indiciamento. Embora afirme que a conduta não se enquadra, em tese, nos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade, Gonet sustenta que há indícios de desvio de finalidade, abuso de poder político e possível infração eleitoral.
No Supremo, Toffoli também apontou possíveis consequências eleitorais para o caso. Segundo o ministro, a conduta atribuída ao senador pode configurar abuso de poder com finalidade eleitoral, hipótese que, se confirmada pela Justiça Eleitoral, pode levar à inelegibilidade.
"E esse voto é antidemocrático", afirmou Toffoli. "É um voto corrupto."
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