O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi no inquérito que apura um esquema de venda de sentenças na Corte. A decisão atende a pedido dos investigadores, que identificaram referências a familiares do magistrado em materiais reunidos durante a Operação Sisamnes.

Buzzi nega qualquer irregularidade e também será julgado, em 6 de agosto, em um processo administrativo disciplinar por acusações de importunação e assédio sexual.

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A Operação Sisamnes investiga, desde novembro de 2024, um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no STJ. Segundo a PF, os novos elementos justificam diligências para verificar se existem indícios de envolvimento de Buzzi e de familiares.

Em nota, a defesa do ministro afirmou que "o ministro Buzzi não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares" e ressaltou que ele "é impedido de exercer função de juiz em casos que familiares atuem". Os advogados acrescentaram que o magistrado "não tem conhecimento de andamentos do caso em tela, tampouco figura como investigado".

Buzzi tem julgamento disciplinar marcado para agosto

Enquanto a investigação criminal avança no STF, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, marcou para 6 de agosto, às 9h, o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra Buzzi.

O magistrado foi afastado cautelarmente das funções e das dependências do tribunal em fevereiro deste ano. O PAD reúne acusações apresentadas por duas mulheres: uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante férias na residência do ministro em Balneário Camboriú (SC), e uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava com o magistrado.

Desde o início das investigações, a defesa rejeita as acusações. Em manifestações enviadas à imprensa, os advogados sustentam que as alegações "carecem de provas concretas" e afirmam que Buzzi acumula mais de quatro décadas de atuação pública e judicial "sem qualquer mácula prévia".

O julgamento ocorrerá sob sigilo, com o objetivo de preservar a intimidade das partes e os elementos de prova produzidos no processo disciplinar. Ao fim da análise, a Corte Especial decidirá se aplica sanções administrativas ao ministro.

Entre as punições previstas estão a aposentadoria compulsória e a perda do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela aplicação da aposentadoria compulsória.

Paralelamente ao PAD, o caso também é investigado na esfera criminal em um inquérito sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques no STF, em razão do foro por prerrogativa de função.

PF amplia investigação sobre outro ministro do STJ

Zanin também autorizou a abertura de investigação contra o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, igualmente integrante do STJ. A medida foi adotada a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Segundo os investigadores, há suspeitas de que determinadas decisões judiciais possam ter favorecido pessoas específicas. A PF pretende analisar movimentações financeiras de empresas, familiares do magistrado e servidores ligados aos fatos investigados.

Em relatório enviado ao STF, a corporação afirmou que "não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro". Ressaltou, contudo, que "neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados".

A PF acrescentou que "somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão". Segundo o órgão, a análise do fluxo financeiro busca identificar "o caminho do dinheiro", compreender como teria ocorrido o pagamento de vantagens indevidas e verificar possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

Na decisão que autorizou as diligências, proferida em maio, Zanin afirmou que a investigação permitirá um exame mais amplo sobre "supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou mesmo autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal". Para o ministro, as medidas também permitirão avaliar "com acurácia" a ocorrência de eventuais crimes e a necessidade de novas providências.

Por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro declarou que "desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido".

No mesmo inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nove investigados por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.

Segundo a denúncia, a organização atuou entre 2019 e dezembro de 2023 em um esquema de venda de sentenças no STJ. Entre os acusados estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal articulador, os ex-servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de operadores financeiros e pessoas que teriam sido beneficiadas pelas decisões investigadas.

De acordo com a PGR, Andreson produzia minutas apócrifas de decisões judiciais para reforçar pedidos de pagamento de vantagens indevidas e mantinha contato com servidores do tribunal. Já os ex-servidores teriam acessado minutas de decisões no sistema interno do STJ, elaborado textos alinhados aos interesses da organização e compartilhado informações protegidas por sigilo.

A denúncia também descreve um esquema de lavagem de dinheiro. Conforme a PGR, uma empresa ligada ao lobista transferiu cerca de R$ 4 milhões para uma empresa pertencente à esposa de um dos ex-servidores entre 2021 e 2023. A acusação cita ainda saques em espécie, troca de mensagens e e-mails como parte do conjunto de provas reunidas na investigação.

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