A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) descartaram, nos últimos meses, o envolvimento de autoridades com foro privilegiado em esquemas de venda de decisões judiciais. Apesar do esvaziamento das suspeitas contra ministros e parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reter o caso na corte.

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De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, o relator da matéria, ministro Cristiano Zanin, concordou em manter uma apuração paralela no tribunal. Enquanto isso, ele fatiou e enviou os inquéritos mais avançados para instâncias inferiores.

PGR inocenta ministras do STJ

O foco principal da investigação mirava supostas irregularidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou expressamente que as ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti não possuem nenhuma ligação com o crime.

"O desenvolvimento das apurações afastou qualquer elemento de vinculação subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados", afirmou Gonet.

O chefe da PGR acrescentou que os investigadores não encontraram os nomes das magistradas em registros telemáticos nem indícios de participação na dinâmica financeira do grupo criminoso.

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Mesmo sem apontar crimes de autoridades, Gonet pediu que o caso continuasse no STF sob a justificativa de haver conexões com outras investigações ocultas. Zanin atendeu o pedido.

Zanin envia investigações estaduais para o STJ

Paralelamente, o ministro Cristiano Zanin despachou inquéritos específicos sobre a venda de decisões em tribunais estaduais para o STJ. A corte superior detém a competência para julgar desembargadores.

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As investigações remetidas envolvem três Estados:

• Tocantins: O caso subiu ao STF por menções a senadores e a uma ex-ministra de Estado. Como a PF não encontrou indícios de crime ou vazamentos, Zanin devolveu o processo em março.
• Mato Grosso: O inquérito apura mensagens do advogado Roberto Zampieri, executado no fim de 2023. O ministro enviou o caso ao STJ em julho do ano passado por entender que os fatos não se misturam com o esquema principal.
• Mato Grosso do Sul: A apuração sobre a corte sul-mato-grossense seguiu para o STJ em setembro do ano passado.

Até o momento, o Ministério Público Federal não apresentou denúncias nem pediu o arquivamento desses três inquéritos regionais que correm no STJ.

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Fonte: Revista Oeste · Por Vanessa Araujo