Justiça suspende aumento de cargos comissionados na Câmara de Campinas

Plenário da Câmara Municipal de Campinas (SP) durante a sessão ordinária em imagem de arquivo Câmara Municipal de Campinas A Justiça suspendeu o aumento de cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores de Campinas (SP). A liminar foi concedida nesta quarta-feira (18) pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, após pedido do Ministério Público (MP). Com isso, a Câmara não pode nomear mais do que cinco assessores por gabinete. Esse limite já tinha sido definido pela própria Justiça desde 2024. A decisão ainda é provisória, e a Câmara pode se manifestar no processo. Mesmo assim, a regra já passa a valer imediatamente. Em nota, a Casa informou que vai recorrer porque avalia "que os gabinetes dos vereadores devem dotar de infraestrutura, tanto de recursos tecnológicos quanto de potencial humano, para dar conta da imensa rotina de atendimento de todos os setores que compõem a sociedade". Leia a nota na íntegra abaixo. O g1 apurou que a presidência da Câmara enviou, no fim da tarde de quarta, um comunicado por e-mail aos gabinetes dos vereadores para solicitar que a liminar seja cumprida. A presidência pede que os vereadores que possuem mais que cinco comissionados exonerem o excedente. Um formulário de exoneração foi anexado no mesmo e-mail. Por que a Justiça barrou Na decisão, o juiz afirmou que a Câmara não apresentou justificativas concretas para aumentar o número de assessores. Segundo ele, um estudo contratado pela própria Câmara não conseguiu mostrar, com números, que houve aumento suficiente na demanda para justificar mais cargos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Cargos comissionados Para aprovar a resolução que criou os 105 cargos, os vereadores precisaram aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 136/25, que alterou dispositivos das leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara. Com isso, os vereadores votaram em turno único e aprovaram o Projeto de Resolução nº 17/2025, que criou os seguintes cargos comissionados: 99 cargos de assessor de políticas públicas para os gabinetes dos vereadores; 5 cargos de assessor de comissão; 1 cargo de subsecretário de apoio às comissões para o gabinete da presidência. À época, a Câmara informou que a reestruturação foi elaborada com base em um estudo técnico realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), da USP, contratada para avaliar a estrutura da Casa e indicar ajustes necessários. De acordo com o demonstrativo elaborado pela Diretoria de Finanças da Câmara, a criação dos 105 novos cargos teria impacto anual estimado para 2026 de R$ 20,89 milhões, considerando salários, 13º, férias, encargos patronais, auxílio saúde, vale-transporte e vale-alimentação. O que diz a Câmara "A Câmara Municipal de Campinas informa que vai recorrer da decisão proferida em primeira instância pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas. A medida torna sem efeito os dispositivos da Resolução número 1038/25, aprovada pelos vereadores, que promoveu a reforma administrativa no Legislativo da cidade. A Câmara Municipal de Campinas entende que a Resolução 1038/25 teve como base um estudo elaborado pela FIA (Fundação Instituto de Administração) da USP, com objetivo de promover a modernização institucional da estrutura da Casa a fim de atender as atuais demandas de Campinas, uma das maiores cidades do país. O estudo da consultoria ainda apontou que Câmara Municipal de Campinas tem menos servidores comissionados que outros municípios do mesmo porte. Osasco, por exemplo, tem em média 10,57 comissionados por vereador. São Bernardo do Campo tem 9,1 comissionados por vereador. Santo André tem 8,29 comissionados por vereador. São José dos Campos tem 6,10 por vereador. Já Campinas, antes da reforma, tinha 5,24 por vereadores. A Câmara Municipal de Campinas avalia que os gabinetes dos vereadores devem dotar de infraestrutura, tanto de recursos tecnológicos quanto de potencial humano, para dar conta da imensa rotina de atendimento de todos os setores que compõem a sociedade, bem como dimensionar assessorias técnicas com nível superior para suprir lacunas do crescimento populacional da cidade e da complexidade das demandas contínuas. A reforma também leva em conta deliberações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que determinam, por exemplo, um protagonismo dos Poderes Legislativos paulistas, com maior atuação proativa e multidisciplinar, demandando equipes técnicas cada vez mais qualificadas para produzir materiais de acompanhamento de políticas públicas do município, orientadas por indicadores, monitoramento de metas e avaliação permanente." VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas

Fonte: G1 - Últimas Notícias · Por G1 - Últimas Notícias