
Maioria dos ministros acatou ao posicionamento do MPF e da AGU de que a reparação de danos ambientais deve ser imprescritível. Leia na Gazeta do Povo.
STF decide que multas por danos ambientais são imprescritíveis
banco ok

Maioria dos ministros acatou ao posicionamento do MPF e da AGU de que a reparação de danos ambientais deve ser imprescritível. Leia na Gazeta do Povo.