Receita moderniza sistema e aumenta vigilância sobre procurações digitais

A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas, ferramenta essencial para contribuintes, escritórios contábeis e advogados que precisam delegar poderes de acesso ao e-CAC. A plataforma foi totalmente modernizada, com melhorias voltadas para reforçar a segurança, ampliar o controle das autorizações e permitir rastreabilidade completa das ações realizadas por representantes.

A atualização traz uma interface mais intuitiva, novos protocolos de autenticação e mecanismos aprimorados de conferência, reduzindo o risco de fraudes e movimentações indevidas. A mudança ocorre em um momento de fortalecimento dos sistemas digitais do Fisco, que intensifica o cruzamento de dados e exige padrões mais elevados de governança sobre quem pode atuar em nome do contribuinte.

Com a remodelação, empresas e profissionais passam a ter maior visibilidade sobre as outorgas concedidas, podendo monitorar prazos, permissões e acessos de forma mais clara e organizada. A Receita também busca, com o novo sistema, evitar o uso indevido de procurações antigas, muitas vezes esquecidas, mas ainda ativas — um dos principais fatores de risco para contribuintes.

Segundo o advogado tributarista Daniel Guimarães, a modernização representa avanço, mas exige atenção redobrada.

“O lançamento dessa nova versão é um passo importante em direção a um ambiente fiscal mais seguro e transparente. A Receita Federal deixa claro que a rastreabilidade das ações realizadas por representantes passa a ser prioridade. Mas essa evolução também aumenta a responsabilidade do contribuinte na gestão das procurações. Saber quem tem poderes, por quanto tempo e para qual finalidade torna-se indispensável. Uma procuração ativa nas mãos erradas pode gerar acessos indevidos ao e-CAC, autuações e prejuízos reais. Revisar periodicamente essas autorizações não é mais uma boa prática — é uma medida essencial de proteção jurídica e patrimonial”, afirmou.

A nova versão do sistema já está disponível para todos os usuários e compõe o ciclo de modernização digital anunciado pela Receita Federal para 2025, com foco em segurança, integridade dos dados e fortalecimento da relação entre contribuinte e Fisco.