Semad terá fundo milionário para investir no meio ambiente em Goiás
Com o objetivo de atuar na preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) abriu edital para selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) para atuar como gestor operacional e financeiro dos fundos de compensação ambiental (FCA), de conversão de multas (FCM) e de recursos hídricos (FRH) de Goiás.
Em 2024, o FCA arrecadou R$ 41,7 milhões e o FCM, R$ 11,8 milhões. Em 2025, o FRH estima arrecadar cerca de R$ 24 milhões e, em 2026, R$ 48 milhões. Com a soma desses valores, a Semad terá fundo milionário. A destinação correta desses recursos, contudo, precisa ser mais assertiva. A seleção de uma OCS levanta dúvidas tanto em relação ao trabalho que será desenvolvido quanto a eficácia da organização administrativa, o que já tem sido feito para diminuir os danos no meio ambiente e as principais propostas futuras para melhorar a qualidade de vida da população.
Em setembro de 2024, Goiás sofreu com uma das piores secas de sua história. A disponibilidade de água do Rio Meio Ponte, por exemplo, tem sido baixa nos períodos de seca na Grande Goiânia, prejudicando o abastecimento nas casas. Ainda no período de temperatura elevada, o céu ficou encoberto por fumaça e fuligem das queimadas por semanas seguidas. Outros pontos ligados ao meio ambiente se mostram urgentes, como a gestão de resíduos sólidos e os impactos das chuvas torrenciais, enchentes e enxurradas.
Além da escassez das chuvas, a falta de planejamento e investimentos tem castigado o bolso do contribuinte. É preciso de debates e, principalmente ações mais eficientes que prevêem formas de melhor administrar os danos ambientais no estado.
Sobre os fundos:
O modelo de gestão proposto pela Semad busca evitar entraves comuns a fundos públicos, como burocracia excessiva e baixa execução de recursos. O Fundo de Compensação Ambiental (FCA) será abastecido por compensações ambientais e receitas de unidades de conservação, enquanto o Fundo de Conversão de Multas (FCM) incluirá recursos de conversão de multas e reparação de danos. Já o Fundo de Recursos Hídricos (FRH) financiará programas de recursos hídricos, com base na cobrança pelo uso da água e doações.
As OSCs interessadas devem ter mais de cinco anos de existência, experiência prévia na área e comprovar transparência, sem vínculos com o poder público em sua diretoria. O edital prevê que apenas uma entidade será escolhida para assumir a gestão conjunta dos três fundos. As propostas devem ser enviadas até 23 de abril. O resultado preliminar sai em 23 de maio, com divulgação final em 16 de junho.
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