Suprema Corte dos EUA pode barrar tarifas de Trump?

“Queria muito ir… Só não quero fazer nada que desvie a importância dessa decisão”, disse. “Não se trata de mim, e sim do nosso país.”

Trump já havia declarado que, se perder o caso, os EUA ficarão “enfraquecidos” e em uma “bagunça financeira” por muitos anos.

O que está em jogo tem bastante importância para empresas americanas e estrangeiras, que vêm arcando com os custos e as consequências das tarifas, que têm mudado rapidamente.

A exemplo da Learning Resources, empresa dos EUA que vende brinquedos produzidos principalmente no exterior e que integra uma das ações na Suprema Corte. A empresa estima que as tarifas impostas por Trump lhe custaram sete vezes mais neste ano do que no ano anterior, totalizando US$ 14 milhões (aproximadamente R$ 75 milhões).

“Elas causaram um prejuízo inacreditável nos nossos negócios”, afirmou o CEO da empresa, Rick Woldenberg, observando que a companhia precisou transferir a fabricação de centenas de itens desde janeiro.

Poucas empresas, porém, contam com uma vitória na Suprema Corte.

“Esperamos que isso seja considerado ilegal, mas também estamos nos preparando para o caso de se elas se consolidarem”, disse Bill Harris, cofundador da Cooperative Coffees, cooperativa sediada na Geórgia (EUA).

A empresa, que importa café de mais de uma dezena de países, já pagou cerca de US$ 1,3 milhão (R$ 7,4 milhões) em tarifas desde abril.

Ao julgar o caso, a Suprema Corte dos EUA terá de responder a uma questão mais ampla: até onde vai o poder presidencial?

Analistas jurídicos afirmam ser difícil prever a decisão dos juízes, mas um resultado favorável a Trump ampliaria o alcance do poder dele e de futuros ocupantes da Casa Branca.

O processo trata das tarifas impostas pelo governo Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, norma usada pela Casa Branca por causa, entre outros motivos, de sua rapidez e flexibilidade. Ao declarar uma emergência segundo essa lei, o presidente pode emitir ordens imediatas e contornar procedimentos mais longos e tradicionais.

Trump invocou a lei pela primeira vez em fevereiro, ao taxar produtos da China, do México e do Canadá, argumentando que o tráfico de drogas oriundo desses países configurava uma emergência.

Em abril, recorreu novamente à medida e ordenou tarifas entre 10% e 50% sobre bens de quase todos os países do mundo, incluindo o Brasil. Dessa vez, afirmou que o déficit comercial dos EUA, quando o país importa mais do que exporta, representava uma “ameaça extraordinária e incomum”.

À época, o Brasil afirmou que não havia déficit americano na relação entre os dois países, pelo contrário. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de US$ 410 bilhões ao longo dos últimos 15 anos”, afirmava um comunicado do governo brasileiro.

Essas tarifas passaram a ser aplicadas de forma gradual durante o verão (junho a setembro, no hemisfério Norte), enquanto o governo Trump pressionava outras nações a firmar “acordos”.

O Brasil também foi alvo em agosto de uma taxação adicional de 50% para diversos produtos exportados para os EUA, como café, carne e açúcar orgânico. Desta vez, o governo Trump atribuiu as novas tarifas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro contra aliados, incluindo o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Opositores das medidas de Trump nos EUA afirmam que a lei autoriza o presidente a regular o comércio, mas não menciona a palavra “tarifas”, e sustentam que apenas o Congresso pode criar impostos, conforme a Constituição dos EUA.

Eles também contestam se os temas citados pela Casa Branca, especialmente o déficit comercial, configuram de fato emergências.

Parlamentares de ambos os partidos afirmam que a Constituição lhes atribui a responsabilidade de criar tarifas, taxas e impostos.

Mais de 200 congressistas do Partido Democrata nas duas Casas legislativas e uma congressista do Partido Republicano, a senadora Lisa Murkowski, apresentaram um documento à Suprema Corte argumentando que a lei de emergência não concede ao presidente o poder de usar tarifas como instrumento de pressão em negociações comerciais.

Enquanto isso, na semana passada, o Senado aprovou, de forma simbólica e bipartidária, três resoluções que rejeitam as tarifas impostas por Trump, entre elas, uma que busca encerrar o estado de emergência nacional declarado pelo presidente. As medidas, porém, não devem ser aprovadas pela Câmara.

Ainda assim, grupos empresariais disseram esperar que a reprimenda envie uma mensagem aos juízes da Suprema Corte.

Três instâncias inferiores da Justiça americana já haviam decidido contra o governo Trump. Após ouvir os argumentos nesta quarta-feira (05/11), a Suprema Corte terá até junho para emitir sua decisão, embora a maioria espere um veredito até janeiro.

Qualquer que seja o resultado, a decisão terá impacto sobre cerca de US$ 90 bilhões (R$ 513 bilhões) em tributos de importação já pagos, aproximadamente metade da receita tarifária arrecadada pelos EUA neste ano até setembro, segundo analistas do banco Wells Fargo.

Autoridades do governo Trump alertaram que esse valor pode chegar a US$ 1 trilhão (R$ 5,7 trilhões) caso o tribunal demore até junho de 2026 para se pronunciar.

Se o governo for obrigado a devolver o dinheiro arrecadado, a Cooperative Coffees “com certeza” tentará reaver o valor, disse Bill Harris. Mas, segundo ele, isso não compensará todos os prejuízos causados.

A empresa precisou contratar uma linha extra de crédito, aumentar preços e buscar formas de sobreviver com lucros menores.

“É um dreno de energia como nunca vi”, afirmou Harris, que também é diretor financeiro da Cafe Campesino, uma das 23 torrefadoras que compõem a Cooperative Coffees. “Isso domina todas as conversas e parece sugar a vida da gente.”

A Casa Branca afirma que, se perder, imporá taxas por outros meios, como uma lei que permite ao presidente aplicar tarifas de até 15% por 150 dias.

Mesmo assim, as empresas teriam algum alívio, uma vez que esses outros meios exigem medidas como a emissão de notificações formais, o que leva tempo e deliberação, disse o advogado comercial Ted Murphy, da Sidley Austin.

“Não se trata apenas de dinheiro”, disse Murphy. “O presidente anunciou tarifas no domingo que entram em vigor na quarta-feira, sem aviso prévio, sem qualquer processo real.”

“Acho que isso é o mais importante para as empresas neste caso, se isso vai ou não fazer parte do nosso futuro”, acrescentou.

Não há sinais claros de como o tribunal irá decidir.

Nos últimos anos, ele derrubou políticas importantes, como o perdão de empréstimos estudantis da era Biden, por considerar que a Casa Branca havia excedido seus limites.

Mas os nove juízes, seis dos quais foram nomeados por republicanos, incluindo três por Trump, têm demonstrado deferência a este presidente em outras disputas recentes e, historicamente, têm dado margem de manobra à Casa Branca em questões de segurança nacional.

“Eu realmente acho que há argumentos para que a Suprema Corte siga em todas as direções diferentes”, disse Greta Peisch, sócia da Wiley e ex-advogada comercial do governo Biden.

Adam White, pesquisador sênior do American Enterprise Institute, disse esperar que o tribunal revogue as tarifas, mas evite questões como o que constitui uma emergência nacional.

O caso já complicou os acordos comerciais da Casa Branca, como o firmado em julho com a União Europeia.

O Parlamento Europeu analisa a ratificação do pacto, que estabelece tarifas de 15% sobre produtos europeus em troca de concessões, como a ampliação da entrada de produtos agrícolas americanos.

“Eles não vão agir antes de ver o resultado da decisão da Suprema Corte”, disse John Clarke, ex-diretor de comércio internacional da Comissão Europeia.

Na Suíça, que recentemente reduziu sua previsão de crescimento econômico ao citar a tarifa de 39% imposta pelos EUA sobre seus produtos, o chocolatier Daniel Bloch afirmou que receberia com alívio uma decisão contrária ao governo Trump.

Sua empresa, a Chocolats Camille Bloch, está arcando com cerca de um terço do custo das novas tarifas sobre o chocolate kosher que exporta aos EUA há décadas, numa tentativa de conter o aumento de preços e manter as vendas. A decisão, segundo ele, eliminou os lucros da unidade e não é sustentável.

Bloch espera que Trump reconsidere as tarifas, porque “seria o mais fácil”.

“Se a Corte derrubasse as tarifas, claro que veríamos isso como um sinal positivo”, disse. “Mas não confiamos que isso trará a solução.”