Medidas que restringem direitos civis e políticos na Nicarágua geraram críticas de autoridades internacionais depois do anúncio recente do ditador Daniel Ortega, no último domingo, 19, sobre o fim das eleições no país. A decisão elimina a possibilidade de escolha democrática no término de seu mandato, previsto para o próximo ano.

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O Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Turk, declarou que impedir opositores de participarem das eleições representa um agravamento da repressão política.

Segundo Turk, "pessoas de todas as tendências políticas devem ter o direito de votar e concorrer a cargos públicos, em conformidade com as obrigações internacionais do Estado em matéria de direitos humanos". Ele alertou, ainda, para o fato de que o poder está cada vez mais concentrado sob a "copresidência de Ortega e sua mulher".

Repressão e fechamento do ambiente democrático na Nicarágua

No início deste mês, o regime nicaraguense cancelou as credenciais de diversos advogados, sem justificativa oficial. O representante da ONU também criticou o fato. Turk destacou que o ambiente democrático no país centro-americano se encontra "quase fechado", com repressão sistemática à liberdade de expressão e pensamento independente.

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O Alto Comissário solicitou ainda a libertação de ao menos 46 pessoas detidas arbitrariamente por razões políticas. Ele reforçou o apelo para que autoridades da Nicarágua cumpram seus deveres internacionais de proteção aos direitos humanos.

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