O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado alega que o magistrado ultrapassou os limites de sua atuação ao determinar, monocraticamente em outro processo, a recondução de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa à cúpula da Polícia Federal (PF). 

Nesta quinta-feira, 10, depois de Dino autorizar uma operação que teve o deputado Mario Frias (PL-SP) entre os alvos, o parlamentar ampliou a ofensiva e cobrou uma reação do Congresso.

“Esta denúncia não pretende transformar simples divergência jurisprudencial entre ministros em crime de responsabilidade”, afirmou. “A questão é mais grave. O que precisa ser examinado é o limite constitucional da atuação individual de um ministro quando sua decisão interfere materialmente nos efeitos de medida submetida a outro órgão colegiado da própria Corte.”

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A denúncia por crime de responsabilidade foi apresentada depois da sequência de decisões conflitantes que atingiu o comando da PF. Na terça-feira 8, André Mendonça determinou o afastamento cautelar de Andrei e Almada — decisão referendada pela 2ª Turma do STF. No dia seguinte, Dino, em processo diferente sob sua relatoria, determinou a reintegração dos dois dirigentes.

Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, interveio no impasse e suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, sob o argumento de evitar decisões contraditórias e tumulto processual. O conflito será submetido ao plenário da Corte.

Decisão monocrática de Dino

Na denúncia, Cabo Gilberto contestou o motivo pelo qual Dino utilizou um processo distinto para produzir efeito contrário ao afastamento determinado por Mendonça.

“Qual é a autoridade de uma maioria já formada em órgão colegiado se decisão monocrática superveniente pode produzir, na prática, resultado oposto?”, interpelou.

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A peça também relacionou a controvérsia à própria natureza da investigação que havia levado Mendonça a afastar a direção da PF. O caso envolve a produção e a circulação, dentro da corporação, de relatórios de inteligência relacionados ao ministro.

Segundo o pedido, a volta de Andrei e Almada ao comando da instituição exigiria esclarecimentos sobre quais mecanismos foram adotados para preservar documentos, registros eletrônicos, comunicações e outros elementos que possam ser necessários à investigação.

“Não se presume aqui destruição de provas ou responsabilidade criminal dos reintegrados”, ressaltou Cabo Gilberto no pedido. “Exige-se que o risco institucional seja examinado.”

Entre as questões que Cabo Gilberto quer ver respondidas estão o fundamento processual usado por Dino, os efeitos dos três votos proferidos na Segunda Turma, o motivo para a reintegração antes da conclusão do julgamento colegiado e quais salvaguardas foram adotadas contra eventual interferência nas investigações.

O deputado pede que o Senado receba a denúncia, faça diligências para reconstruir os acontecimentos e analise se a conduta pode se enquadrar nas hipóteses de crime de responsabilidade previstas na Lei 1.079/1950. A própria peça condiciona a abertura do processo à existência de justa causa e eventual responsabilização à comprovação da infração.

“Independência, porém, não significa ausência de responsabilidade constitucional”, sustentou. 

Ao final, Cabo Gilberto afirmou que cabe ao Senado responder se “uma decisão individual, proferida em outro processo, pode produzir resultado contrário a uma medida que já recebeu três votos favoráveis no colegiado”.

Operação contra Mario Frias

A ofensiva ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira. Dino retirou o sigilo da decisão que autorizou uma operação da PF que teve Mario Frias entre os alvos. A investigação apura possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos relacionados ao Instituto Conhecer Brasil e alcança a produção de Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em quatro Estados.

Em nota divulgada depois da operação, Cabo Gilberto classificou o episódio como “mais um capítulo de perseguição política” e contestou quais elementos embasam as medidas contra Frias.

“Qual foi o fato novo?”, indagou. “Que elemento concreto surgiu, e em que momento, capaz de justificar medida dessa gravidade contra membro do Poder Legislativo justamente agora? O país tem o direito de conhecer essa resposta. Não é possível examinar o episódio isoladamente. A autorização partiu do mesmo ministro que, na véspera, atuando fora da turma competente, derrubou monocraticamente decisão já respaldada pela maioria de seus pares e contrariou o ministro André Mendonça.”

Ao retirar o sigilo da operação, Dino afirmou em sua decisão que a publicidade das informações permitiria “pleno conhecimento e escrutínio público” dos fundamentos da decisão.

Pressão sobre o Senado

Cabo Gilberto também direcionou a ofensiva ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem compete dar encaminhamento inicial às denúncias contra ministros do Supremo.

“O pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, apresentado por esta Liderança, encontra-se protocolado e não pode desaparecer numa gaveta enquanto decisões de enorme impacto institucional se acumulam”, afirmou. “O silêncio do Senado deixou de ser prudência. Está se transformando em abdicação.”

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Para Cabo Gilberto, o ministro “deve explicações” sobre a decisão e, o Senado, “deve exercer suas prerrogativas”: “O Congresso precisa defender sua independência. A Constituição vale para todos, principalmente para aqueles que possuem poder para aplicá-la.”

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