A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3, a medida provisória que  zera a cobrança de 20% do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. A tributação, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, entrou em vigor no país em agosto de 2024. 

A votação na Câmara foi simbólica e ocorreu depois de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do Congresso para destravar a proposta, que é uma das prioridades do Palácio do Planalto com a chegada das eleições.

Com a aprovação, a medida segue para o plenário do Senado. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não “caducar”, ou seja perder a validade. 

O texto permite zerar o Imposto de Importação incidente sobre remessas internacionais de até US$ 50. Para compras de US$ 51 até US$ 3 mil, o Ministério da Fazenda pode estabelecer alíquota de até 30%. 

Apesar da isenção do Imposto de Impostação para as compras até US$ 50, a medida não elimina a cobrança do ICMS, que continua submetida às regras definidas pelos Estados.

Votação na comissão mista

A MP havia sido aprovada na quarta-feira, 2, pela comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da matéria. Durante as negociações, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incorporou ao texto um mecanismo para acompanhar os efeitos da redução tributária sobre a economia brasileira. 

A versão aprovada na comissão também prevê mecanismos de rastreabilidade das compras internacionais para combater fraudes e subfaturamento e mantém tratamento específico para medicamentos sem similares nacionais.

Pelo modelo aprovado, governo e Congresso devem realizar avaliações periódicas dos impactos provocados pela isenção, inclusive sobre setores da produção nacional mais expostos à concorrência de mercadorias importadas. O acompanhamento foi incluído como forma de permitir uma eventual revisão da política diante de efeitos sobre empresas, empregos e arrecadação.

O post Câmara aprova fim da ‘taxa das blusinhas’; texto segue para o Senado apareceu primeiro em Revista Oeste.