Adriano Dorta*

Em 8 de julho, a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar como é calculado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, o IPVA é cobrado pelos Estados com base no valor de mercado dos veículos, as alíquotas variam de acordo com cada Estado e costumam ficar entre 1% e 4%. A intenção da PEC é mudar a forma de calcular o imposto. Além disso, também não poderá ultrapassar 1% do preço do veículo. O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o relator é o deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG).

A medida é boa para toda a população, desde os ricos até os mais pobres. Ela só é ruim para alguém: a coisa. “A coisa” é o Estado. Essa mudança afeta negativamente os Estados e suas arrecadações. Atualmente, o IPVA é cobrado com base na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A tabela Fipe é o principal índice do mercado automotivo brasileiro que expressa o preço médio cobrado por veículos (carros, motos, caminhões e micro-ônibus) no mercado nacional. Essa é uma forma que o governo achou para nunca perder arrecadação. Quando os preços dos produtos sobem de forma generalizada na economia (inflação), o custo dos carros novos dispara. Esse movimento gera um efeito dominó: a demanda por veículos seminovos e usados cresce, provocando uma valorização artificial desses automóveis no mercado.

Como o IPVA é uma porcentagem fixa sobre o preço venal do bem, se o preço do carro sobe na Tabela Fipe, o valor final do imposto aumenta na mesma proporção. O contribuinte acaba pagando um IPVA mais caro por um carro mais velho. O governo lucra sobre a inflação repassada aos preços dos automóveis, elevando a arrecadação acima do índice inflacionário oficial. Essa dinâmica gera um incentivo perverso de busca e manutenção de carros mais velhos e mais baratos. Alguns proprietários acabam optando por continuar possuindo carros com 20 ou mais de fabricação por conta da sua isenção de IPVA.

Segundo o relator, a PEC vai gerar uma redução para todos que pagam esse imposto. Como exemplo, o relator usou o Estado pelo qual foi eleito (MG), para apontar uma redução de até 75% no IPVA. Isso significa que uma pessoa que paga mil reais pode passar a pagar apenas R$ 250. Essa notícia deveria ter sido recepcionada com alegria pelo contribuinte, mas a verdade é que nem depois de três anos com governo Lula 3 aumentando impostos essa PEC conseguiu agradar a todos.

Muitas reações na internet foram em defesa da “arrecadação do Estado” ou na crítica aos ricos e os valores pagos por eles. Para alguns, a diminuição dos impostos para os pobres não foi vista de forma positiva porque também diminuiu para os ricos.

Leia também: "Lula quebrou o Brasil", reportagem publicada na Edição 332 da Revista Oeste

Adriano Dorta* é estudante de economia, com foco de pesquisa em escolha pública e economia política

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