O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quinta-feira, 9, manter em 12% a alíquota do imposto de exportação sobre óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A medida terá validade de 60 dias e passará por nova avaliação dentro de 30 dias.

A decisão evita que a alíquota retorne a zero com o fim da medida provisória que criou a tributação. Como o imposto tem caráter regulatório, a Camex pode definir o percentual sem necessidade de aprovação do Congresso.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a manutenção da cobrança busca preservar as condições de abastecimento do mercado interno. E também garantir matéria-prima para as refinarias brasileiras. A pasta afirmou que o cenário internacional continuará sob monitoramento durante a vigência da medida.

Governo muda estratégia diante da alta do petróleo

Até a semana passada, integrantes da equipe econômica trabalhavam com a possibilidade de reduzir gradualmente o imposto. A avaliação mudou com a retomada das tensões no Oriente Médio e a nova valorização do petróleo no mercado internacional.

O barril do Brent, que havia recuado para cerca de US$ 70 em meio às negociações entre Estados Unidos e Irã, voltou a subir. Na quarta-feira, 8, o presidente norte-americano, Donald Trump, declarou que o acordo provisório para encerrar o conflito havia "acabado". Desde então, a cotação da commodity voltou à faixa entre US$ 78 e US$ 80 por barril.

Em nota, a Camex afirmou que a decisão levou em conta a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio. Especialmente por causa dos novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio mundial de petróleo e gás.

A exposição de motivos da medida provisória estima arrecadação de R$ 15,6 bilhões com a alíquota de 12% durante quatro meses, em um cenário com o Brent a US$ 90 por barril. Conforme a projeção do governo, a receita pode variar entre R$ 13,9 bilhões e R$ 17,4 bilhões, de acordo com o preço internacional da commodity.

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