Os advogados de defesa do perito Eduardo Tagliaferro protocolaram, neste sábado, 5, uma representação junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de desagravo público. Eles alegam violação de prerrogativas profissionais e possível abuso de autoridade do ministro.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

A medida decorre da alegação de que documentos utilizados pelo Estado brasileiro no pedido de extradição de Tagliaferro não constam no acervo processual disponibilizado aos advogados constituídos na petição (PET) 12.936/STF. O pedido está em trâmite perante a Corte d’Appello di Catanzaro, na Itália, país onde Tagliaferro vive, e não inclui manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), tampouco decisão de prisão preventiva e respectivo mandado.

A defesa cita como base uma manifestação da PGR, datada de 30 de julho de 2025, além de uma decisão judicial de 31 de julho de 2025, atribuída a Alexandre de Moraes, decretando a prisão preventiva, e um mandado de prisão preventiva da mesma data, como base para o pedido. No entanto, esses três documentos não aparecem nos registros oficiais da PET 12.936 do STF.

Segundo a representação, certidão oficial expedida pelo próprio STF em agosto de 2026 indicaria ausência de movimentação correspondente a esses atos no período em que teriam sido produzidos. A defesa sustenta, ainda, ter identificado inconsistências em consultas ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ao sistema de validação de documentos do STF.

Advogados de Tagliaferro pedem providências a conselho da OAB

Os advogados afirmam que a eventual manutenção de decisões e documentos já formalizados fora do alcance da defesa pode configurar grave violação ao Estatuto da Advocacia, à Súmula Vinculante nº 14, ao contraditório e à ampla defesa, além de, em tese, reclamar apuração à luz da Lei de Abuso de Autoridade.

Leia mais: "Tagliaferro pede investigação de Moraes e Gonet por divergências em pedido de extradição"

Na representação, os advogados solicitam que o Conselho Federal da OAB, entre outras providências, realize a apuração urgente dos fatos, a concessão de desagravo público Nacional, a requisição de informações ao STF e ao Ministério da Justiça e o encaminhamento das informações às autoridades competentes para eventual apuração de responsabilidades.

O desagravo público é uma manifestação pública e institucional de defesa de alguém que, segundo a instituição que a promove, sofreu uma ofensa ou teve direitos ou prerrogativas violados.

“Não se discute privilégio de advogado", declarou a defesa. "Discute-se o direito elementar da defesa de conhecer os atos judiciais que atingem a liberdade de seu constituinte. Se uma decisão pode produzir efeitos internacionais contra um cidadão, ela não pode permanecer inacessível aos advogados responsáveis por sua defesa no Brasil.”

A defesa já havia enviado alerta sobre a ausência dos documentos para o Ministério da Justiça e para a Embaixada da Itália no Brasil. Neste sábado, enviou requerimento para a Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol (CCF), pedindo que a instituição suspenda temporariamente o uso ou processamento dos dados de Tagliaferro até que seja verificado se as informações e os documentos que lhes deram origem são autênticos, corretos e legalmente válidos.

O STF tornou Tagliaferro réu sob acusações que incluem violação de sigilo, nos tempos em que ele era chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deram origem à Operação Vaza Toga Moraes, que era presidente do TSE na época, também é o relator do processo no STF.

O post Defesa de Tagliaferro faz representação contra Moraes na OAB apareceu primeiro em Revista Oeste.